Resoluções do IFRN

Resolução nº 98/2022 – CONSUP/IFRN – Institui a Corregedoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Resolução nº 105/2022 – CONSUP/IFRN – Aprova o Regimento Interno da Corregedoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

Resolução nº 106/2022 – CONSUP/IFRN – Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Leis

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Decretos

Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Controladoria-Geral da União

Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.