A Extensão no IFRN

A Extensão é uma das dimensões finalísticas dos Institutos Federais, segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Ainda que a referida lei não traga explicitamente o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, que estrutura o projeto pedagógico institucional das universidades, fica definido que, para efeitos da "regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais".

Além disso, e de modo específico, o IFRN, no Documento-Base de seu Projeto Político-Pedagógico, incorporou o Princípio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão em nossas concepções, políticas e práticas educativas. No

Regulamento de Atividades de Extensão do IFRN, esta última foi definida como "um processo educativo, cultural, político, social, científico e tecnológico que promove a interação dialógica e transformadora entre as instituições e a comunidade externa, levando em consideração a territorialidade".

Conheça um pouco mais sobre a Extensão na Rede Federal de EPCT e no IFRN no e-book:

Mas, afinal, o que é a Integração Curricular da Extensão?

A Integração Curricular da Extensão, popularmente conhecida como "curricularização da Extensão" é o processo de planejamento, implantação e efetivação de atividades de extensão como dimensão obrigatória dos cursos promovidos pelas instituições educacionais.

O tema apareceu oficialmente, pela primeira vez, na Lei nº 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2001-2004, especificamente no item 23 do Objetivos e Metas da Educação Superior (4.3), delimitando essa obrigatoriedade apenas para os cursos de graduação. Não havendo sido efetivada, contudo, a integração curricular da Extensão nos cursos superiores de graduação voltou a ser projetada no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, especificamente na estratégia 7 da Meta 12: “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”.

Em 2018, a Resolução nº 07/2018-CNE/CES regulamentou a referida meta e instituiu diretrizes gerais para a Extensão em cursos superiores de graduação de todo o país. O documento estabeleceu como prazo para sua efetivação o dia 18 dezembro de 2021, prorrogado até 18 de dezembro de 2022 em razão da pandemia de Covid-19, como consta na Resolução nº 01/2020-CNE/CES.

Como construímos a Integração Curricular da Extensão do IFRN?

A Integração Curricular da Extensão nos cursos superiores de graduação do IFRN constitui ação institucional de prever nos projetos pedagógicos de curso atividades de extensão, as quais devem ser especificadas, compor carga-horária estudantil obrigatória de, no mínimo, 10% da carga-horária total do curso, fazer parte da matriz curricular e ser implantadas e efetivadas com a participação de servidores e estudantes. Na matriz curricular, as atividades de extensão devem ser integradas a componentes curriculares previstos pelo projeto pedagógico de curso (PPC), em conformidade com as possibilidades de componentes instituídas pelo Projeto Político-Pedagógico (PPP) e pela Organização Didática do Instituto.

No IFRN, as pró-reitorias de Extensão e de Ensino têm discutido e articulado algumas iniciativas sobre o tema desde 2019, como a implantação de PPC de algumas engenharias com previsão piloto da integração curricular da Extensão. Seguindo as Diretrizes para a Curricularização da Extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, publicadas no dia 06 de agosto de 2020, instituiu-se a Comissão Central de Curricularização da Extensão em 21 de maio 2021, a qual propôs um conjunto de ações para viabilizar esse processo na Instituição, entre as quais o Seminário Curricularização da Extensão no IFRN, nos dias 22 e 23.07.21. Também foram instituídas as Comissões Temáticas por Grau Acadêmico para discutir especificidades da integração curricular sequencialmente, com iniciaram seus trabalhos sequencialmente com atualizações pontuais na sua composição entre agosto e outubro (Licenciaturas, Cursos Superiores de Tecnologia e Engenharias).

Um detalhe deste processo é que, em parte de sua construção, em razão das diretrizes do Conif e da popularização da expressão "curricularização da extensão", esta foi a expressão utilizada em atividades e documentos, o que foi alterado para "Integração Curricular da Extensão" a partir dos debates e acúmulos do referido Seminário e da Comissão Central. Afinal, a extensão não é ou era uma dimensão inédita a ser curricularizada ou inserida no currículo do IFRN; ela já estava aqui. Este processo, especificamente, busca melhor integrá-la às matrizes curriculares dos nossos cursos.

Para planejar e organizar essas ações, foi delineada uma Proposta Metodológica para Integração Curricular da Extensão na Instituição e seu respectivo cronograma, estruturados em três etapas, as quais, sinteticamente, possuem as seguintes ações:

1) Sensibilização - formações e discussões sobre a integração curricular da Extensão para construção coletiva e democrática das diretrizes do IFRN, por meio dos debates da comissões temáticas, comitês institucionais, eventos e reuniões nos campi, com base na minuta de resolução da curricularização da Extensão no IFRN construída pela Comissão Central.
2) Implantação - aprovação das diretrizes para integração curricular da Extensão no IFRN pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFRN (CONSEPEX) e pelo Conselho Superior (CONSUP), eventuais adequações no SUAP, atualização e criação de projetos pedagógicos de cursos (PPC) com base nas diretrizes aprovadas e implantação das novas matrizes e componentes curriculares no SUAP.

3) Efetivação - mediação e integralização contínua de componentes curriculares integrados às atividades de Extensão, avaliação do processo de integração curricular no conjunto da avaliação os cursos e formação continuada sobre temas inerentes à integração curricular da Extensão. 

Essa construção somente tem sentido com a participação de servidoras, servidores, estudantes e da sociedade! 

As contribuições para a minuta de resolução sobre a Integração Curricular da Extensão no IFRN devem ser encaminhadas por meio de envio único do campus ou da Reitoria do IFRN, a partir de um processo de construção coletiva realizado por meio de reuniões e/ou outras formas de articulação.

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