O Programa Mulheres Mil (PMM), relançado nacionalmente, por meio da Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, reafirma o compromisso educacional e aprofunda o compromisso com o processo de consolidação da democracia, incluindo-se ao conjunto de políticas públicas no âmbito federal, que tem como finalidade a promoção da igualdade de gênero em todas as esferas da vida: educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões.

De acordo com o documento de relançamento, o Ministério da Educação (MEC) lista as diretrizes essenciais do Programa Mulheres Mil, que têm como finalidade contribuir para a igualdade social, econômica, racial, étnica e de gênero de mulheres em situação de vulnerabilidade social, a saber:

I - possibilitar o acesso à educação;

II - contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas de mulheres;

III - promover a inclusão social;

IV - defender a igualdade de gênero;

V - combater a violência contra a mulher;

VI - promover o acesso ao exercício da cidadania; e

VII - desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mundo do trabalho.

Na qualidade de política pública educacional a favor da promoção da igualdade de gênero, o Programa Mulheres Mil tem como esteio o respeito às diversidades constitutivas das mulheres e de suas interseccionalidades raciais, étnicas, de orientação sexual e de identidade de gênero, das pessoas com deficiência, geracionais, regionais e de territórios. Quanto à sua estruturação, o programa visa três eixos sendo eles: educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, nesse sentido, é importante destacar que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, comprometida com a democratização da inclusão educacional, encontra-se, há cerca de duas décadas, atuando na concepção, na criação e no desenvolvimento da Metodologia de Acesso permanência e Êxito (Mape) como um modelo político e pedagógico para a operacionalização do programa.

O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), e conta com a participação das Instituições Federais e Estaduais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, presentes nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Nacionalmente, o programa é vinculado à Bolsa Formação. No âmbito do IFRN, a oferta dar-se-á por meio de vagas distribuídas nos seus campi, auxiliando mulheres cisgênero, mulheres transgênero e/ou travestis, em situação de vulnerabilidade social e econômica, moradoras do município de realização da oferta de curso, que pode ou não estar em atendimento por Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades religiosas, associações de bairros ou qualquer outro grupo formal de ajuda às pessoas com situação de vulnerabilidade social.

Em 2024, o IFRN contará com mil vagas distribuídas pelos 22 campi, onde cada campus terá duas ofertas de curso sendo composta por 22 estudantes.

Dessa forma, o programa desempenha um papel significativo na inclusão social e inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, fomentando não só uma possibilidade de melhoria de vida dessas mulheres como também o sentimento de protagonismo e autonomia de suas vidas.