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Publicada em 24 de Abril de 2023 às 10:45 ― Atualizada em 29 de Fevereiro de 2024 às 15:00
54 - Aprova Normatizacao do Uso do Nome Social no ambito do IFRN
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Instrução Normativa PROEN/RE/IFRN n° 3, de 29 de fevereiro de 2024 - Procedimentos de migração de vagas remanescentes
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Lei n.º 14723/2023 - Altera a Lei n.º 12711/2012 - Lei das Cotas
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Nota informativa nº 02/2017-PROEN - Revogada pela Instrução Normativa PROEN/RE/IFRN n° 3, de 29 de fevereiro de 2024
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Portaria n.º 2.027/2023 - Altera as Portarias n.º 18/2012 e n.º 21/2012
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Resolução 05.2017 - CONSUP/IFRN - Reserva de vagas as Pessoas com Deficiência nos processos seletivos
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Resolução 19.2024 - Regulamento das Ações Afirmativas nos processos de Heteroidentificação
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Resolução 25.2024 - CONSUP/IFRN - Regulamento para os autodeclarados Pretos, Pardos, Indígenas ou Quilombolas (Pós-graduação)
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Resolução 30.2016 - Altera o Art. 206 da Organizacao Didatica do IFRN
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