Ontem (16) a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou um ano de vigor no país. Para celebrar a data, a Controladoria Geral da União (CGU) promoveu, em Brasília, um seminário com objetivo de divulgar o primeiro relatório anual da LAI no Poder Executivo Federal, além de discutir o tema com gestores públicos e a sociedade civil. O evento reuniu mais de 500 participantes, de todas as regiões do país, entre eles o servidor Alberto Medeiros, um dos responsáveis pelo Serviço de Acesso à Informação no IFRN.

Segundo dados divulgados pela CGU no referido relatório, entre o período de 16 de maio de 2012 a 8 de maio de 2013, o governo federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 84.406 já foram respondidas e outras 2.713 estão em tramitação, com prazo legal de resposta ainda não expirado. Dentre as respondidas, 66.185 (78,41%) foram plenamente atendidas; 1.510 (1,78%) foram parcialmente atendidas; e 8.205 (9,72%) foram negadas. O acesso às demais informações não foi concedido por se tratar de matéria da competência legal de outro órgão, pelo fato de a informação não existir ou se tratar de pergunta duplicada ou repetida. Ainda houve 601 pedidos que não foram considerados solicitação de informação.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço de um ano da LAI é positivo. “Os números surpreendem positivamente. Nós já respondemos 95% dos pedidos de informação, e em 93% dos casos, o cidadão ficou satisfeito com a resposta, tendo em vista que não solicitou recurso. Além disso, o tempo de resposta é de 11 dias, em média. Um terço do prazo máximo estabelecido pela lei, que é de vinte dias prorrogáveis por mais dez”, pontua.

Ainda segundo o balanço, a maioria dos pedidos foi feito por pessoas que têm grau de instrução mais elevado. Solicitantes com nível superior representam 60% daqueles que informaram a escolaridade, item não obrigatório para que um pedido seja realizado. Mestres e doutores foram responsáveis por 8% dos pedidos e aqueles com ensino médio completo, 26%. Os pedidos feitos por pessoas sem instrução formal corresponderam a 1% e por quem concluiu apenas o ensino fundamental representou 5%. Os pedidos de informação foram registrados por 51.276 solicitantes, entre os quais 10.229 não informaram a escolaridade.

A LAI entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, garantindo aos cidadãos brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), além de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. 

No IFRN, até ontem (16), foram registrados 66 pedidos de acesso à informação, dos quais apenas três ainda não foram respondidos por estarem em tramitação, portanto, dentro do prazo estabelecido por lei. No portal do Instituto estão disponíveis documentos e informações de interesse público. Quem desejar outras informações pode solicitá-las através do Sistema e-SIC (necessário antes fazer cadastro), pessoalmente ou através de formulário próprio, conforme informações disponíveis neste link. Os formulários podem ser enviados ao endereço sic@ifrn.edu.br e dúvidas tiradas pelo telefone 84 4005-0757.