O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Portaria n° 464/2023, criou uma comissão dedicada exclusivamente à implementação e acompanhamento das medidas necessárias para cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo da ação é garantir o tratamento adequado das informações pessoais de estudantes, professores e colaboradores do Instituto, a fim de reforçar o compromisso do IFRN em proteger a privacidade de todas as pessoas envolvidas.

A comissão de adequação à Lei foi formada por especialistas em proteção de dados e representantes de diferentes áreas. Seu papel é mapear e revisar todos os processos que envolvem o tratamento de informações pessoais, identificando as possíveis vulnerabilidades e propondo soluções adequadas para garantir a segurança dos dados. Além disso, a comissão será responsável por conscientizar e treinar os colaboradores sobre as diretrizes estabelecidas pela LGPD, garantindo que todos estejam alinhados às melhores práticas da área.

Atualmente, a equipe responsável está atuando na avaliação e no aprimoramento das políticas de privacidade e dos termos de consentimento utilizados pelo IFRN. As atualizações garantirão que estudantes e colaboradores tenham total conhecimento sobre como seus dados são coletados, armazenados, processados e utilizados pela instituição, bem como os direitos que possuem em relação a essas informações.

Além disso, a comissão está revisando todos os sistemas e softwares utilizados pelo IFRN, a fim de identificar possíveis brechas de segurança e implementar medidas técnicas para proteção dos dados. Também será estabelecido um programa de monitoramento contínuo para garantir que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com a LGPD e que qualquer incidente relacionado à privacidade seja prontamente detectado e tratado.

A criação da comissão marca um importante passo rumo à proteção efetiva dos dados pessoais de sua comunidade acadêmica. O IFRN reforça seu compromisso com a privacidade e segurança da informação, adotando medidas proativas para garantir o cumprimento da legislação e promover uma cultura de responsabilidade no tratamento de dados.

Ações desenvolvidas

• Criação de perguntas frequentes (FAQ)
• Criação de grupo de trabalho responsável por propor adequações do IFRN à LGPD.
• Designação do encarregado de dados pessoais, conforme previsto no Inciso III, do Artigo 23, da Lei 13709/2018 (LGPD).
• Realização de cursos de capacitação junto ao grupo de trabalho responsável por propor adequações do IFRN à LGPD.
• Criação de canais de comunicação para o Encarregado de Dados Pessoais - e-mail.
• Criação de canais de comunicação para o Encarregado de Dados Pessoais - caixa de processos no SUAP.
• Criação de página dedicada à Proteção de Dados Pessoais.
• Aperfeiçoamento do plano de ação a partir das reuniões realizadas.
• Promoção da cultura de proteção de dados pessoais no âmbito do IFRN.
• Análise, instrução e parecer de processos relacionados a LGPD
• Desenvolvimento de reuniões semanais

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