O Conselho Superior do IFRN (Consup) realizou, em 30 de janeiro de 2026, sua reunião ordinária, em formato híbrido (Sala de Atos da Reitoria/Teams), para deliberar sobre temas administrativos e acadêmicos, incluindo doação patrimonial e atualização de normativos relacionados à gestão institucional.

Deliberações

Entre os principais encaminhamentos, o colegiado aprovou a proposta de doação de um imóvel localizado na Rua Gonçalves Ledo à Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN), por intermédio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), para fins de regularização patrimonial. A deliberação registrou 23 votos favoráveis, atendendo ao quórum exigido de dois terços.

A pauta também incluiu apreciação de ata de reunião anterior, análise de indicação de José Ailton Jerônimo Ferreira para o cargo de Corregedor e discussão sobre atualização da estrutura administrativa e alocação de funções, decorrente da Portaria MEC nº 818/2025.

Reunião extraordinária

Já a reunião extraordinária de 12 de fevereiro de 2026, além de dar sequência à discussão da proposta de alteração do Regimento Interno do próprio Consup, teve como pauta a apreciação da solicitação de afastamento do país do reitor José Arnóbio de Araújo Filho para missão na China. A agenda também consolidou a revisão do Regimento Interno do Conselho, aprovada ao final dos debates.

A agenda da missão está organizada em três eixos – educação tecnológica, inovação econômica e acordos institucionais – com etapas em Hangzhou, Xangai e Pequim. O roteiro inclui ações com a Zhejiang International Studies University (ZISU), como acompanhamento de estudantes do curso on-line de mandarim (IFRN–UFRN–ZISU) e atividades do Chinese Bridge, além de reuniões para tratar de intercâmbio acadêmico, dupla titulação e cooperação em pesquisa. Também estão previstas visitas técnicas e encontros com instituições e organizações locais, bem como agendas de articulação institucional para apoio à formalização de parcerias e acordos.

Novo Regimento

Quanto à alteração de seu Regimento Interno, as pessoas integrantes do Conselho Superior deram sequência à análise da proposta e a aprovaram.

O novo texto reúne ajustes voltados à organização dos trabalhos, aos ritos de deliberação e ao reforço de práticas de transparência. Entre os pontos destacados, estão a ampliação dos prazos de convocação para reuniões ordinárias (de 15 para 21 dias) e de comunicação de ausência (de 48 para 72 horas), além da formalização de definições de quórum e tipos de maioria para padronizar votações e decisões.

O texto também detalha modalidades de votação (ordinária, nominal e secreta) e inclui previsão de voto secreto em situações que envolvam matérias sensíveis e proteção de dados pessoais, bem como aprimora o rito de decisões ad referendum, estabelecendo caráter provisório e submissão à homologação na reunião subsequente. No campo dos registros, prevê ata-síntese e explicita diretrizes de publicidade, acessibilidade e proteção de dados.

Outras mudanças tratam de recursos – com vedação de pedido de reconsideração e delimitação do recurso à arguição de legalidade –, da vedação de remuneração de presença (jetom) e da previsão de revisão periódica do Regimento, preferencialmente a cada oito anos.