O Fala.BR é um canal de ouvidoria do Governo Federal,com o intuito de registrar manifestações junto a Ouvidoria do IFRN. Por meio do sistema, a comunidade acadêmica e o público externo podem encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Após o registro na plataforma, as manifestações são encaminhadas à instituição para análise e adoção das providências cabíveis. Entre as situações que podem ser denunciadas por meio do Fala.BR estão os casos de racismo e outras práticas discriminatórias.

O racismo é crime previsto na legislação brasileira e ainda se manifesta em diferentes espaços da sociedade. A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito como inafiançável e imprescritível. Mais recentemente, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando os mecanismos de responsabilização para práticas discriminatórias.

Ao entrevistar Clarissa Oliveira, servidora do campus Natal —Centro Histórico, mestranda e pesquisadora na área de racismo e interseccionalidade, em que foi autora dos estudos “Trabalho e Interseccionalidade: (Entre)Atos da Mulher Negra” e “Entre Trincas e Trançados: Subalternidade de Gênero e Interseccionalidade no Instituto Federal do Rio Grande do Norte”, ela pontua: “Nem sempre o racismo se apresenta de forma explícita. Muitas vezes ele surge nas microagressões: no espanto diante da competência de uma pessoa negra, no toque não consentido no cabelo, na “piada” que inferioriza, na ausência de referências negras nos currículos e materiais didáticos. O racismo sutil é perverso justamente porque tenta fazer a vítima duvidar da própria experiência. Concluímos assim, que o racismo é o crime perfeito”.

Instituições de ensino também não estão imunes a essas práticas. O racismo institucional pode se manifestar em diferentes dimensões da vida acadêmica, sendo experenciada por estudantes, servidores e terceirizados, seja por meio da invisibilização de intelectuais negros nos currículos, da naturalização de comportamentos discriminatórios ou da falta de reconhecimento de situações de violência racial.

“Quando isso acontece - seja com você, seja com alguém que você viu -, existem caminhos e protocolos a seguir. O primeiro passo e registrar: anotar data, horário, local, o que foi dito ou feito, quem estava presente. Esse registro é importante, porque a memória falha e o processo de responsabilização precisa ser fundamentado em evidências.”, afirma Clarissa.

Com isso, a plataforma está disposição do aluno, servidor ou terceirizado que sofrer o crime. A comunidade também pode buscar apoio junto à Equipe Técnico-Pedagógica, à Assistência Estudantil e à Comissão de Ética, nos casos envolvendo servidores.

A denúncia é um instrumento importante para garantir a responsabilização dos envolvidos e contribuir para a construção de ambientes mais seguros e respeitosos.

Clarissa também alerta: “Se você presenciou ou sofreu racismo e sente receio de denunciar: esse medo e compreensível. Mas ele não é maior do que o seu direito de existir com dignidade neste espaço. O receio de denunciar é real e legitimo - e não deve ser romantizado nem minimizado. Ele nasce de um histórico de não ser acreditado, de processos que não chegam a lugar algum, de retaliação velada. Mas ele também nasce do isolamento. É por isso que não se deve denunciar sozinho quando for possível ter apoio. Busque alguém de confiança - um colega, um professor, um servidor - para não atravessar esse caminho sem companhia. Você não está exagerando. O que aconteceu com você tem nome. E nome, no caso do racismo, também tem consequência legal.”

Racismo não é opinião. É crime.

Ao promover o debate sobre o tema e divulgar os canais de acolhimento e denúncia, o IFRN reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a valorização da diversidade e com o combate a qualquer forma de discriminação dentro e fora dos espaços educacionais

Em casos de racismo denuncie na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FalaBR, ou entre em contato com (84) 4005-0888 ou pelo e-mail ouvidoria@ifrn.edu.br.

Confira também o artigo desenvolvido por Clarissa Oliveira sobre o tema.