Modelo de perfil profissional desejável

Do cargo ou função

Das responsabilidades

Principais responsabilidades

Relacionar, sucintamente, as atribuições do cargo ou função e principais políticas, programas e projetos sob sua supervisão ou gestão.

Observação: Para o preenchimento desse campo podem ser utilizadas as atribuições do cargo ou função dispostas em decreto, portaria, regimento interno ou planejamento estratégico institucional.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

Especificar se a atuação gerencial envolverá a coordenação de equipes, bem como o tamanho e as características da equipe.

Dos critérios obrigatórios

Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios específicos

Replicar o artigo correspondente ao nível do CCE ou FCE conforme os artigos 16 a 19 do decreto nº 10.829, de 2021

Dos requisitos desejáveis

Formação e experiência desejáveis

Formação acadêmica, cursos, conhecimentos técnicos essenciais para as entregas do cargo, anos de experiência profissional geral, anos de experiência gerencial na área específica do cargo, na esfera pública e/ou privada; anos de experiência gerencial na administração pública, essenciais para as entregas previstas para o cargo).

Observação: utilizar o presente campo para incluir formação e experiência desejáveis além daquelas dispostas nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 10.829, de 2021.

Competências desejáveis

Identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e atitudes necessárias ao exercício do cargo ou da função. Em cargos gerenciais, as competências socioemocionais são as que possuem maior relação com a capacidade de efetivação das entregas características deste nível de atuação.

Exemplos de competências que podem ser exploradas pelos órgãos e entidades na elaboração do perfil profissional:

• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

Observação 1: as competências elencadas devem ser coerentes com a formação e a experiência informadas acima.

Observação 2: a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP dispõe de referências que podem ser utilizadas no preenchimento desse campo em linha com a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, quais sejam: Competências transversais de um setor público de alto desempenho; e Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro, elaboradas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

Para detalhes e outras orientações