Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
Seguindo as orientações do Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União, aqui deve ser incluída toda a base jurídica do IFRN, inclusive regimentos internos, quando existirem, para todas as unidades do órgão ou entidade, ao menos até o 4º nível hierárquico.
Documentos
-
Lei n° 11.892/2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Saiba mais
-
Estatuto (versão consolidada - abril de 2023)
Documento que orienta o funcionamento do IFRN, aprovado pelo seu Conselho Superior, em 2009
Saiba mais
-
Concepção e diretrizes dos Institutos
Documento informativo que traz os fundamentos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Saiba mais
-
Regimento Geral - versão consolidada (abril/2025)
Conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IFRN
Saiba mais
-
Organograma
Gráfico da estrutura hierárquica do IFRN, com indicação de cargos e funções
Saiba mais
-
Outros regimentos e documentos do IFRN
Nesse espaço, além dos documentos presentes nesta página, você terá acesso a outros regimentos do IFRN, manuais, cartilhas e documentos de orientação.
Saiba mais
Normativos
-
Resoluções do Conselho Superior
Nesse espaço, você poderá consultar as resoluções do Conselho Superior, instância máxima de governança do IFRN. O CONSUP é responsável por instituir políticas, regulamentos, planos estratégicos, planos de cursos, aprovar prestação de contas do IFRN e das instâncias de apoio à governança, entre outros. Para outros documentos, use o filtro.
Saiba mais
-
Portarias normativas do IFRN
Nesse espaço, você terá acesso às portarias normativas do IFRN. São normas internas assinadas pelo Reitor e por diretores-gerais do campi do IFRN. Para outros documentos, use o filtro.
Saiba mais
-
Portarias normativas conjuntas
Nesse espaço, você terá acesso às portarias normativas do IFRN. São normas internas assinadas pelo Reitor e por diretores-gerais do campi do IFRN em conjunto com dirigentes de outros órgãos. Para outros documentos, use o filtro.
Saiba mais
-
Outros documentos públicos e normativos em geral
Nesse espaço, você poderá usar os filtros existentes para pesquisar documentos públicos do IFRN. Portarias, termos de acordo de cooperação, atas, deliberações de órgãos colegiados, entre outros.
Saiba mais
Página atualizada em 05/05/2025 às 10:03 (há 3 meses, 1 semana)
Página publicada em 29/08/2023 às 12:10 (há 1 ano, 11 meses)