Levantamento dos atos normativos examinados
Publicada em 11 de Setembro de 2023 às 13:26 ― Atualizada em 11 de Setembro de 2023 às 13:26
| Atos Normativos | Triagem | Examinados no período | Revogados | Exauridos |
|---|---|---|---|---|
| Portarias | 872 | 872 | 297 | 35 |
| Resoluções | 380 | 29 | 7 | - |
| Instruções Normativas | 3 | 3 | - | - |
| Outros | 443 | 443 | 157 | 57 |
| Total | 1.698 | 1344 | 461 | 92 |
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