Análise dos Impactos Econômicos e Sociais da Privatização dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil: Estudo de Casos Nacionais e Internacionais
Em execução- Campus:
- CNAT
- Data inicial:
- 05/05/2025
- Data final:
- 19/12/2025
- Coordenação:
- Weliton Freire Bezerra Filho weliton.bezerra@ifrn.edu.br
O saneamento básico é essencial para a saúde pública e o desenvolvimento social, mas sua universalização no Brasil ainda enfrenta desafios, especialmente em regiões menos desenvolvidas. A Lei 14.026/2020 reformulou o marco regulatório do setor, ampliando a participação privada com a justificativa de melhorar a eficiência e ampliar o acesso. No entanto, há um intenso debate sobre os impactos dessa privatização, com argumentos que vão desde a melhoria operacional até possíveis aumentos tarifários e exclusão de populações vulneráveis.
Este estudo busca analisar criticamente os impactos econômicos e sociais da privatização do saneamento, considerando experiências nacionais e internacionais. A pesquisa combinará abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo revisão de literatura, análise de dados secundários e estudos de caso. O objetivo é identificar fatores que influenciam o sucesso ou fracasso das concessões privadas e fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes, garantindo a universalização do saneamento com qualidade e equidade.