A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E A POLÍTICA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

domain Campus:

CNAT

date_range Data inicial:

08/07/2024

date_range Data final:

07/03/2025

supervisor_account Coordenação:

Jose Moises Nunes da Silva moises.silva@ifrn.edu.br

A temática deste estudo é a educação no sistema prisional brasileiro. O objetivo é analisar a contribuição da EJA para a política de ressocialização das pessoas em situação de privação de liberdade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, consubstanciada em pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se uma breve contextualização história da EJA, do sistema penal brasileiro e da educação no sistema prisional. Discute-se o direito do apenado à educação gratuita. Apreende-se a política de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, enquanto direito e elemento de inclusão socioeducativa. E analisa-se a formação promovida pela EJA como contributo à ressocialização no sistema prisional brasileiro. O estudo é importante pelo fato de que as ações governamentais destinadas à EJA, precisam se constituir em política pública de Estado, alcançando todos os cidadãos, inclusive os privados de liberdade; que o Estado precisa viabilizar e manter ofertas educativas nos presídios do Brasil, como forma de possibilitar a ressocialização dos apenados; e que os professores podem causar nos detentos, um comprometimento em aprender e mudar seus conceitos, de modo à vivenciá-los após o cumprimento da pena.