ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO ACERCA DO CASAMENTO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO
ConcluídoEste projeto propõe a análise do discurso jurídico produzido pelo Supremo Tribunal Federal - STF acerca do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Para tanto, analisaremos os pareceres do STF da sessão plenária realizada no dia 05 de maio de 2011 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, reconhecendo a união de casais homossexuais como uma entidade familiar análoga a “uniões estáveis”. Esse reconhecimento constitui-se como um evento discursivo de ruptura dentro da sociedade brasileira, tendo em vista que modifica as práticas sociais, institucionalizando, do ponto de vista do Estado, outras formas de constituição familiar, casamento e parentalidade.
Projeto importado do Suap em 11/02/2026 às 04:41 (há 4 horas, 30 minutos)