Análise dos direitos conferidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho no estado do Rio Grande do Norte

Concluído

Campus:: NC
Data inicial:: 02/05/2019
Data final:: 02/12/2019
Coordenação:: Raimundo Marciano de Freitas Neto raimundo.marciano@ifrn.edu.br

O objetivo desse projeto é o desenvolvimento de análises acerca dos direitos presentes nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas pelos sindicatos potiguares, incluindo a possível existência de diferenças após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017. As CCT são tipicamente anuais e nelas estão presentes diversas cláusulas que presumivelmente visam a expansão dos direitos dos trabalhadores, sendo uma possível forma de analisar a eficácia da atividade sindical, o que passa a ser de particular interesse após a revogação da obrigatoriedade do denominado imposto sindical.

Projeto importado do Suap em 11/02/2026 às 04:41 (há 7 horas, 47 minutos)