A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem ampliado, nas últimas décadas, o acesso de estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente a partir de políticas inclusivas e normativas legais que asseguram o direito à educação. Nesse contexto, a certificação por terminalidade específica (CTE) emerge como um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e no Parecer Conselho Nacional de Educação (CNE) e Câmara de Educação Básica (CEB) n. 5, de 6 de junho de 2019. No âmbito da EPT, essa certificação apresenta caráter ambíguo, podendo configurar-se tanto como estratégia de inclusão quanto como mecanismo de limitação da formação (Oliveira, 2022). Diante disso, o presente projeto tem como objetivo analisar como as diretrizes normativas e institucionais relacionadas à CTE se expressam nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) técnicos integrados do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter documental, que terá como fonte principal o Volume VI do Projeto Político-Pedagógico institucional. Será realizado um recorte intencional do corpus documental, considerando PPC de cursos técnicos integrados presenciais. A análise dos dados será conduzida por meio da análise de conteúdo (Bardin, 2016). De modo que seja possível identificar a presença, ausência ou forma de abordagem da CTE, bem como aspectos relacionados à Educação Inclusiva para PCD como: adaptação curricular e processos avaliativos diferenciados. Espera-se, com isso, contribuir para o aprofundamento das discussões sobre a materialização das políticas de inclusão na EPT e suas implicações no contexto institucional do IFRN.
Projeto importado do Suap em 26/06/2026 às 04:11 (há 2 horas, 53 minutos)