ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS SOBRE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN
Em execuçãoA proteção do meio ambiente constitui condição fundamental para a qualidade de vida das gerações presentes e futuras, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade. Nesse contexto, as legislações municipais desempenham papel relevante ao regulamentar práticas relacionadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável em nível local. Considerando a importância da Educação Ambiental como instrumento de conscientização e transformação social, esta pesquisa tem como objetivo analisar a presença e a aplicação de seus princípios nas legislações municipais de Pau dos Ferros – RN que tratam de questões ambientais. O estudo parte da problemática relacionada à possível ausência ou insuficiência desses princípios nos dispositivos legais que regulam temas como gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, uso e ocupação do solo e proteção de áreas ambientais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, fundamentada na epistemologia materialista histórico-dialética, com nível explicativo. O percurso metodológico compreende três etapas: levantamento bibliográfico, pesquisa documental das legislações municipais e estudo de caso aplicado ao município investigado. Espera-se que a análise das normas permita identificar avanços, limitações e lacunas na incorporação da Educação Ambiental nas políticas públicas locais, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental municipal e para a promoção de práticas sustentáveis na região do semiárido potiguar.
Projeto importado do Suap em 12/05/2026 às 04:46 (há 1 hora, 2 minutos)