INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA POLÍTICA NACIONAL DE PSA NO BRASIL
ConcluídoA intensificação da crise ambiental global tem exigido políticas públicas que conciliem conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), criando mecanismos econômicos voltados à valorização dos serviços ecossistêmicos e oferecendo incentivos fiscais aos seus prestadores. Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação da PNPSA no Brasil, com foco nos instrumentos econômicos previstos, como o pagamento por serviços ambientais (PSA) e as isenções tributárias, avaliando suas contribuições para a sustentabilidade e os desafios enfrentados em sua implementação. Adota-se abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, analisando experiências práticas em estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Bahia, São Paulo e Rondônia. Os resultados indicam que a política promove inclusão social e conservação ambiental, especialmente em territórios rurais, ao mesmo tempo em que enfrenta entraves relacionados à burocracia, à ausência de regulamentações locais e à limitada capacidade institucional de estados e municípios. Conclui-se que, apesar dos desafios, a PNPSA representa um marco promissor para a promoção de uma economia verde e resiliente, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao Acordo de Paris. Reforça-se a importância de fortalecer a governança, ampliar parcerias público-privadas, garantir assistência técnica e definir métricas claras de monitoramento para assegurar sua efetividade e capilaridade nacional.
Projeto importado do Suap em 19/03/2026 às 04:46 (há 13 horas, 28 minutos)