LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO RIO GRANDE DO NORTE
ConcluídoO crescimento populacional e o processo de urbanização descortinam um conflito urbano-ambiental, em que espaços naturais são constantemente requeridos para novas edificações e infraestrutura. Nesse sentido, buscando uma compatibilização saudável entre as forças atuantes, de modo a garantir um meio ambiente sustentável, surgem legislações como a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e seus instrumentos. O licenciamento ambiental se configura como um instrumento relevante, sobretudo quando se vislumbra a possibilidade de que os municípios possam realizá-lo. No entanto, percebe-se que inúmeras dificuldades impedem que os municípios assumam esse seu papel, deixando a cargo dos órgãos estaduais. Diante desse cenário, e ciente do potencial dos consórcios entre municípios, a presente pesquisa busca contribuir avaliando a viabilidade de articulação entre os municípios para o desenvolvimento de consórcios municipais no Rio Grande do Norte com a finalidade de municipalização do licenciamento ambiental.
Projeto importado do Suap em 24/03/2026 às 04:46 (há 19 horas, 7 minutos)