Um panorama da assistência educacional no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte: desafios para a garantia da Lei de Execuções Penais – LEP
ConcluídoA presente proposta tem como objetivo mapear a oferta de educação nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte e diagnosticar os principais desafios para a garantia da assistência educacional. Trata-se de uma pesquisa de uma abordagem qualitativa e quantitativa, com objetivos exploratórios e procedimentos técnicos próprios da pesquisa de campo. Espera-se, com este projeto, obter informações precisas sobre oferta, estrutura e condições de assistência educacional prisional. Além disso, o estudo pretende contribuir para o debate e a formulação de políticas públicas que visem garantir o acesso à educação dentro do sistema prisional, de forma a contribuir para a ressocialização dos detentos e a redução da reincidência criminal.
Projeto importado do Suap em 24/03/2026 às 04:46 (há 2 dias, 4 horas)