O Programa Nacional Mulheres Mil (PNMM): Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, instituído em 2011, mediante a Portaria do Ministério da Educação n0 1.015 de 21 de julho de 2011, estava inserido no escopo do Plano Brasil sem Miséria e compõe uma série de iniciativas que buscam consolidar Políticas Públicas governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O referido Programa, no atual governo 2023/2026, foi reeditado pelo Ministério da Educação em 2023, por meio da Portaria Ministerial no 725, de 13 de abril de 2023, orientando o seu financiamento Miséria e compõe uma série de iniciativas que buscam consolidar Políticas Públicas governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social. É possível justificar o recorte de gênero do Programa devido ao crescente número de mulheres que ampliam seu papel na sociedade, assumindo a chefia de suas famílias e que são responsáveis não apenas pelo sustento de suas residências, mas também pelo desenvolvimento cultural, educacional e social dos seus familiares, fato esse que pode ser verificado por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC/A), numa análise de domicílios, por sexo do responsável e espécie da unidade doméstica (Fonte: IBGE), destacando a região Nordeste. Aliado a isso as mulheres enfrentam maior dificuldade de acesso à oferta de formação e qualificação profissional e cidadã que respeite as peculiaridades e dificuldades de quem tem uma tripla jornada de trabalho, pois além da atividade laboral de subsistência, elas precisam cuidar dos filhos, da casa e muitas vezes ainda são responsáveis pelo cuidado dos familiares idosos. A disparidade de acesso à formação profissional é ainda maior quando comparamos mulheres residentes na zona urbana e zona rural; as moradoras de áreas rurais, por falta de escolas no campo e pela necessidade de trabalhar na infância, tiveram ainda menos oportunidades de estudar e, por esse ato, muitas são analfabetas. Outro ponto a ser destacado é a invisibilidade das mulheres; por morarem em áreas de risco, como leitos de mangues, margens de rodovias e locais de difícil acesso, em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano, geralmente não são contabilizadas nas estatísticas e, por sua vez, não conseguem ser contempladas em políticas públicas, o que piora ainda mais as suas condições de vida.
O Programa Mulheres Mil pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero, principalmente na região Nordeste, onde a situação de vulnerabilidade das beneficiárias é mais crítica. Ao oferecer formação e qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, o programa as capacita para ingressar no mercado de trabalho e obter uma renda própria, o que pode ajudar a diminuir a dependência financeira em relação a homens e a aumentar a autonomia feminina. Além disso, o Mulheres Mil também pode ter impactos positivos na economia da região. Ao formar profissionais capacitados em diversas áreas, o PNMM pode contribuir para a geração de empregos e para o desenvolvimento de setores estratégicos da economia nordestina.
Por fim, a aplicação do PNMM na realidade brasileira, de forma especial no Rio Grande do Norte (RN), também pode ajudar a combater a exclusão social e a marginalização de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao oferecer formação e qualificação profissional, o referido programa pode abrir novas perspectivas para essas mulheres e ajudá-las a superar as barreiras que as impedem de acessar oportunidades educacionais e de trabalho, reduzindo os índices de miséria e elevando os níveis educacionais, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do País com mais equidade e justiça social.
O Programa Nacional Mulheres Mil, primeiramente, verificou os êxitos nos resultados da experiência piloto, após ser transformado em Programa Nacional; observou a necessidade de atendimento do alunado não tradicional, portanto a continuidade do Programa é fundamental na consolidação dos planos educacionais que integrem aspectos do ensino propedêutico, a profissionalização e o domínio das tecnologias, contemplando em seus cursos, projetos, oficinas e práticas temáticas como: cidadania, direitos da mulher, saúde, meio ambiente, relações profissionalização e o domínio das tecnologias, contemplando em seus cursos, projetos, oficinas epráticas temáticas como: cidadania, direitos da mulher, saúde, meio ambiente, relações interpessoais, inclusão digital dentre outros. Ou seja, o PNMM, deverá se constituir uma oferta de educação profissional que promova o direito à educação e profissionalização, articulando a educação básica a formação profissional.
Objeto do projeto:
Fomento de 250 (duzentos e cinquenta) vagas voltada à oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado pela Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, por meio da adesão à Linha de Fomento da Bolsa Formação - Programa Mulheres Mil ao IFRN.
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