Meninas de Luta
Em execuçãoO Projeto "Meninas de Luta" constitui uma iniciativa estratégica do Ministério das Mulheres, desenvolvida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), voltada ao enfrentamento da violência de gênero por meio da articulação de ações formativas em defesa pessoal, práticas socioeducativas e abordagens de caráter psicológico, político-feminista e antirracista. A proposta emerge como resposta à necessidade urgente de ampliar estratégias educativas e preventivas capazes de fortalecer meninas e mulheres, oferecendo-lhes conhecimentos e instrumentos práticos para a proteção, a autodefesa e a promoção da autonomia.
A violência contra mulheres e meninas se configura como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Dados recentes do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) evidenciam a magnitude desse fenômeno, com 1.492 feminicídios registrados em 2024, além de milhares de casos de violência psicológica e sexual, atingindo especialmente populações em situação de vulnerabilidade.
Nesse cenário, o projeto propõe uma abordagem multidimensional e preventiva, reconhecendo que o enfrentamento da violência de gênero exige ações integradas que articulem formação prática, fortalecimento psicossocial e desenvolvimento da consciência crítica. A iniciativa, implementada em 9 campi do IFRN, utiliza a infraestrutura educacional como espaço de formação e acolhimento, e ocorrerá ao longo de 12 meses, organizados em dois ciclos semestrais, com a formação de turmas e desenvolvimento de ações continuadas. As ações incluem:
(i) oferta de aulas de defesa pessoal, com foco em técnicas simples e eficazes de proteção, aliadas ao fortalecimento da autoconfiança, da consciência corporal e da capacidade de reação segura;
(ii) desenvolvimento de atividades formativas voltadas às estudantes do ensino médio e suas mães ou responsáveis, promovendo ambientes educativos seguros e acolhedores;
(iii) constituição de espaços de escuta e fortalecimento psicossocial;
(iv) elaboração de materiais educativos sobre enfrentamento à violência de gênero e racial;
(v) realização de eventos de sensibilização junto à comunidade escolar.
OBJETIVOS
Objetivo Geral: Contribuir para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, por meio de ações práticas e formativas que promovam autonomia, autodefesa e fortalecimento de redes de apoio para alunas do IFRN e suas mães ou respectivas responsáveis.
Objetivos Específicos: Realizar oficinas de autodefesa; Formar grupos psicossociais e antirracistas; Produzir materiais educativos; Promover ações de mobilização e divulgação.
PÚBLICO-ALVO:
O Projeto se caracteriza como uma ação institucional com estimativa de alcance de 1.440 participantes. Desse total, 720 são estudantes do ensino médio regularmente matriculadas no 9 campi do IFRN contemplados pela iniciativa, acompanhadas por 720 mulheres que desempenham o papel de responsáveis — incluindo mães, madrastas, avós, tias, madrinhas ou outras figuras de referência familiar —, reconhecendo a pluralidade das configurações familiares contemporâneas. Como estratégia para minimizar barreiras socioeconômicas e incentivar o engajamento das responsáveis nas atividades propostas, será ofertado um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 300,00 por dupla, condicionado ao acompanhamento contínuo da participação ao longo dos ciclos do projeto.
A implementação do projeto está prevista para ocorrer em diferentes campi do IFRN, sendo orientada por critérios como a concentração de estudantes vinculadas a programas de assistência estudantil, os indicadores locais de violência contra a mulher e a presença de políticas públicas municipais voltadas à promoção e garantia dos direitos das mulheres.
Para fins deste edital, apresenta-se o recorte específico do IFRN – Campus São Gonçalo do Amarante como lócus de execução do projeto, considerando suas características territoriais, as demandas identificadas no contexto local e as possibilidades de articulação com a rede municipal de proteção e garantia de direitos.
JUSTIFICATIVA
A violência contra mulheres no Brasil se configura como um problema estrutural de grande magnitude, caracterizando-se como uma grave violação de direitos humanos que atravessa diferentes classes sociais, raças e contextos territoriais. Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) indicam que, em 2024, foram registrados 1.492 casos de feminicídio, representando um crescimento de 0,7% em relação ao ano anterior, além de 51.866 ocorrências de violência psicológica, com aumento de 6,3%. O mesmo relatório evidencia que 70,5% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos e que, em 97% dos casos, os crimes foram cometidos por homens. Ainda assim, tais números não traduzem a totalidade do fenômeno, uma vez que a subnotificação e a naturalização das violências de gênero seguem como obstáculos à sua plena visibilização.
Em contextos de vulnerabilidade social, os riscos se intensificam. Fatores como desigualdade econômica, dependência financeira e acesso limitado à educação contribuem para a permanência de mulheres em ciclos de violência, especialmente em regiões com maiores fragilidades socioeconômicas, como o Nordeste. O Anuário também aponta que 76,8% dos registros de estupro e estupro de vulnerável em 2024 envolveram vítimas em condição de vulnerabilidade, incluindo menores de 14 anos e pessoas sem capacidade de consentimento, sendo 13,1% crianças entre 0 e 4 anos. Esses dados reforçam a necessidade de ações preventivas que tenham como eixo o espaço escolar e a participação das famílias.
Diante desse cenário, a defesa pessoal emerge como uma estratégia relevante de fortalecimento feminino. Para além do aprendizado de técnicas corporais, trata-se de um processo que mobiliza dimensões subjetivas, como autoconfiança, autoestima e percepção de risco, ao mesmo tempo em que favorece a construção de redes de apoio entre mulheres. Nessa direção, a proposta do projeto adota uma perspectiva integrada, articulando ações socioeducativas, psicoeducativas e antirracistas, que dialogam com a compreensão da violência de gênero em sua dimensão interseccional. Ao compreender o corpo como espaço de direitos, a autodefesa contribui para tensionar padrões históricos de submissão e ampliar possibilidades de ação e protagonismo. Assim, o projeto "Meninas de Luta" inova ao propor uma metodologia centrada na relação entre estudantes e suas responsáveis, articulando defesa pessoal, escuta qualificada, empatia e fortalecimento emocional como práticas de emancipação.
A realização do projeto no âmbito do IFRN permite a utilização de uma estrutura educacional já consolidada, favorecendo a implementação de uma proposta com ampla capilaridade e otimização de recursos, e a participação das responsáveis constitui um elemento estratégico, ao reconhecer que a violência de gênero atravessa diferentes gerações e que o fortalecimento dos vínculos familiares pode atuar como fator de proteção. Essa aproximação entre instituição e famílias também contribui para o fortalecimento do projeto pedagógico e para a permanência estudantil. Além disso, a iniciativa dialoga diretamente com o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio (Decreto nº 11.640/2023), coordenado pelo Ministério das Mulheres, que orienta a construção de políticas intersetoriais voltadas à prevenção da violência de gênero sob uma perspectiva de direitos e de interseccionalidade.
No que se refere ao marco legal, a Lei Maria da Penha estabelece que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver ações integradas de prevenção, assistência e garantia de direitos, incluindo formação continuada de profissionais, produção de conhecimento e qualificação dos serviços de atendimento. Nesse sentido, o projeto contribui de maneira direta ao articular práticas educativas e produção de materiais que podem subsidiar estratégias de prevenção mais eficazes.
Por fim, destaca-se o potencial de expansão da proposta, que apresenta condições favoráveis à adaptação em diferentes realidades institucionais e territoriais. A metodologia desenvolvida poderá ser sistematizada e compartilhada com outras unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como com redes estaduais e municipais de ensino, ampliando seu alcance e impacto social.
Projeto importado do Suap em 14/05/2026 às 04:41 (há 3 horas, 11 minutos)