Meninas de luta
Em execuçãoAPRESENTAÇÃO
O Projeto “Meninas de Luta” representa uma iniciativa inovadora e estratégica do Ministério das Mulheres para o enfrentamento da violência de gênero por meio de formação em defesa pessoal, ações psicológicas, político-feminista e antirracista abordando a construção social das relações de gênero e a prevenção da violência contra meninas e mulheres e suas interseccionalidades. Desenvolvido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), este projeto surge como resposta à urgente necessidade de fortalecer meninas e mulheres com ferramentas práticas de proteção e autodefesa para o enfrentamento a violência.
A violência contra a mulher constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando milhões de brasileiras em diferentes contextos sociais, econômicos e geográficos. Segundo dados do 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, 3.700 mulheres perderam as suas vidas de forma violenta em 2024; dessas, 1.492 foram mortas em razão de serem mulheres. É o maior número observado desde 2015, ano de promulgação da Lei n° 13.104/2015 que incorporou a noção de que a violência de gênero é um fenômeno estrutural e de que mulheres são mortas por serem mulheres. No último ano, todos os dias, pelo menos quatro mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil, evidenciando a magnitude deste problema social que demanda ações efetivas e multidisciplinares.
O “Meninas de Luta” propõe uma abordagem holística para o enfrentamento desta realidade. Para tanto, utiliza a infraestrutura educacional de 9 Campi do IFRN para:
1) ofertar aulas de defesa pessoal com o objetivo de formar meninas e mulheres com técnicas simples e eficazes, além de fortalecer a confiança e a autoconsciência para prevenção e, quando necessário, reagir de forma segura e se proteger em situações de risco;
2) implementar ações formativas direcionadas às estudantes do ensino médio e suas mães/responsáveis, criando um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor;
3) criar o espaço ‘Meninas de Luta: ‘Entre Nós’, um ambiente de acolhimento e realização de oficinas de fortalecimento e enfrentamento à violência contra a mulher;
4) Elaborar material educativo e informativo sobre empoderamento de meninas e mulheres e consciência etnico-racial;
5) Realização de eventos de sensibilização com a comunidade discente e docente.
O projeto pretende assim incluir meninas de diferentes municípios, mas também otimizar os recursos disponíveis por meio de modelos de implementação escaláveis e replicáveis. Ademais, o projeto ‘Meninas de Luta’ está alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio (PNPF), uma iniciativa do Governo Federal, instituída pelo Decreto n° 11.640/2023. O PNPF é coordenado pelo Ministério das Mulheres e tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Além dos aspectos técnicos de autodefesa, o projeto incorpora as dimensões socioeducativa, psicoeducativa e antirracista, fundamentais para promover reflexões sobre direitos das mulheres; prevenção da violência; importância da escuta, da empatia, do fortalecimento emocional e da autoestima; construção de redes de apoio e fortalecimento; desigualdades estruturais; valorização da diversidade; preconceitos; discriminação e estereótipos. Esta abordagem holística reconhece que o empoderamento feminino transcende as habilidades físicas, englobando também o desenvolvimento da consciência crítica e da capacidade de reconhecer e enfrentar situações de risco.
A escolha dos municípios João Câmara/RN, Currais Novos e Natal, previamente, como territórios piloto para implementação do projeto considera tanto a expertise da equipe proponente vinculada ao IFRN e o acesso à rede de instrutoras, quanto às características socioeconômicas do estado, que apresenta indicadores significativos de violência de gênero e possui uma rede de instituições públicas e privadas capaz de sustentar a execução das atividades propostas.
OBJETIVOS
Objetivo geral: Contribuir para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, a partir da realização de ações práticas e formativas, visando fomentar a autonomia e a autodefesa para alunas do IFRN e suas mães ou respectivas responsáveis.
Objetivos específicos: Realizar oficinas de autodefesa ‘Meninas de Luta’; Formar grupos psicossociais e antirracistas; Elaborar cartilhas sobre enfrentamento à violência de gênero e racial nas escolas; Realizar eventos de divulgação do projeto.
PÚBLICO-ALVO:
O Projeto “Meninas de Luta” configura-se como uma iniciativa de caráter institucional, com previsão de atendimento a 1.440 beneficiárias, sendo 720 alunas regularmente matriculadas no ensino médio de campi do IFRN contemplados pela proposta e suas respectivas mães, madrastas, avós, tias, madrinhas ou responsáveis, considerando as diversas configurações familiares (totalizando também 720 participantes). Buscando reduzir a vulnerabilidade econômica, bem como estimular a participação das responsáveis nas atividades do projeto, está prevista a concessão de bolsa mensal no valor de R$ 300,00, mediante acompanhamento sistemático de sua participação ao longo dos ciclos de execução.
A proposta geral prevê a implementação do projeto em diferentes campi do IFRN, considerando critérios como a presença de estudantes beneficiárias de programas de assistência estudantil, os índices locais de violência contra a mulher e a existência de políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres.
No âmbito deste edital, apresenta-se o recorte referente ao IFRN – Campus São Paulo do Potengi, onde o projeto será desenvolvido, considerando sua inserção territorial, a demanda local e o potencial de articulação com a rede de proteção social do município.
JUSTIFICATIVA:
A violência contra a mulher no Brasil é uma grave violação de direitos humanos que atinge milhões de brasileiras, independentemente de classe, raça ou condição social. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), em 2024 foram registrados 1.492 feminicídios, um aumento de 0,7%; e 51.866 registros de violência psicológica, aumento de 6,3% em relação ao ano anterior. Em relação ao perfil dessas mulheres que perderam a vida, o relatório aponta que 70,5% delas tinham entre 18 e 44 anos de idade e que 97% foram mortas por homens. No entanto, esses números refletem apenas parte da realidade, marcada pela subnotificação e pela naturalização da violência baseada no gênero.
Mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam riscos ampliados. A pobreza, a dependência econômica e a baixa escolaridade são fatores que dificultam a ruptura com ciclos de violência, sobretudo em regiões como o Nordeste, onde os indicadores socioeconômicos são críticos. Ainda segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 76,8% dos casos de estupro e estupro de vulnerável registrados em 2024 envolveram vítimas classificadas como vulneráveis, menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir com o ato sexual, sendo que 13,1% são crianças entre 0 e 4 anos. Isso reforça a importância de ações preventivas no ambiente escolar, envolvendo também as famílias.
Nesse cenário, a autodefesa se apresenta como ferramenta potente de empoderamento feminino. Mais do que técnicas físicas, ela promove autoconfiança, autoestima e consciência corporal, além de fortalecer redes de apoio entre mulheres. Ademais, a abordagem holística do projeto, contemplando ações socioeducativas e antirracistas unem a perspectiva psicológica com a resistência política e social no enfrentamento à violência baseada no gênero e suas interseccionalidades. Ao reconhecer o corpo como território de direitos, a autodefesa contribui para romper padrões culturais de submissão e estimular o protagonismo feminino no enfrentamento da violência. O Projeto “Meninas de Luta” apresenta caráter inovador ao propor uma estratégia de execução focada na relação mãe-filha, na defesa pessoal, na escuta, na empatia e no fortalecimento emocional como práticas de libertação e de reconstrução.
A implementação do projeto no ambiente do IFRN, aproveita a infraestrutura educacional existente para criar um modelo de baixo custo e alta capilaridade. A inclusão das mães ou das responsáveis das estudantes representa um diferencial importante, reconhecendo que a violência de gênero afeta mulheres de todas as idades e que o fortalecimento dos vínculos familiares constitui fator de proteção relevante. Esta abordagem também contribui para a aproximação das famílias com a instituição educacional, fortalecendo o projeto pedagógico e a permanência das estudantes. Ademais, o projeto Meninas de Luta está alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio (PNPF), uma iniciativa do Governo Federal, instituída pelo Decreto n° 11.640/2023. O PNPF é coordenado pelo Ministério das Mulheres e tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
A Lei Maria da Penha estabelece que as medidas de proteção às mulheres devem incluir ações de prevenção, assistência e garantia de direitos, contemplando a promoção de estudos e pesquisas, a capacitação permanente dos profissionais envolvidos e a implementação de atendimento policial especializado. O projeto contribui diretamente para estes objetivos por meio das ações socioeducativas e da geração de conhecimento sobre metodologias efetivas de prevenção.
Uma das principais fortalezas do projeto reside em seu potencial de escalabilidade e replicabilidade em diferentes contextos territoriais e institucionais. A estratégia implementada em instituições educacionais pode ser adaptada para diferentes tipos de escolas e contextos educacionais, desde que observadas as especificidades locais. A metodologia desenvolvida no IFRN poderá ser sistematizada e disponibilizada para outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como para redes estaduais e municipais de ensino.
Projeto importado do Suap em 02/04/2026 às 04:41 (há 17 horas, 29 minutos)