ORIENTAMEI: Caminhos para a Regularização e Inserção do Microempreendedor Individual nas Contratações Públicas
Em execuçãoEste projeto de extensão tem como objetivo geral fornecer orientação e capacitação profissional à figura do Microempreendedor Individual (MEI) com ênfase na legislação correlata, no empreendedorismo e preparação para participação em contrataçõs públicas A orientação profissional para os comerciantes e prestadores de serviços da Grande Natal que estão inseridos no mercado formal de trabalho na qualidade de microempreendedores individuais (MEI) será realizada por meio de formações que servirão como guia e suporte sobre a legislação do MEI, as obrigações dela decorrente, noções básicas sobre empreendedorismo, orientações sobre oportunidades, requisitos e procedimentos para contratar com a Administração Pública. Para desenvolvimento do projeto contaremos com o apoio do NAF, o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) que já desenvolve um trabalho no IFRN Campus Natal-Central, em parceria com a Receita Federal e busca ofertar informações e orientações nas searas fiscais, técnica, administrativas e de gestão pública, assim como promover o apoio aos Microempreendedores Individuais, mediante ações de suporte, instrução, capacitação e regularização. Participam do Núcleo docentes e discentes do curso de Tecnologia em Comércio Exterior, realizando atividades e prestando assistências gratuitas de maneira presencial e virtual. O projeto possibilitará a capacitação e a prática dos conhecimentos obtidos durante a formação dos alunos de Gestão Pública e Comércio Exterior, de modo a contribuir socialmente e tem por objetivos a qualificação de profissionais, por meio da aplicação de conhecimentos e o fornecimento de orientações sem custos para pequenos proprietários, artesãos, microempreendedores individuais (MEIs) carentes de acesso a serviços contábeis, dedicando ainda um olhar atencioso àqueles com menos aproximação no âmbito tecnológico e normativo-legal.
Projeto importado do Suap em 10/03/2026 às 04:41 (há 3 horas, 44 minutos)