Catálogo Bilíngue dos Espaços Culturais do Município do Natal - Fase I
ConcluídoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. nº 215, define que o Estado garantirá aos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações artísticas e espaços culturais dos grupos participantes do processo civilizatório nacional. Os direitos culturais integram o rol de direitos humanos e afiguram-se como distintivo da pessoa e da condição humana. Uma vez definidos no texto constitucional, o direito social à cultura necessita do empenho das organizações e da sociedade para que os membros da comunidade escolar do CAL/IFRN possam conhecer e se apropriar dos espaços artísticos culturais do Município do Natal. A participação dos brasileiros nos espaços e eventos artísticos culturais ajuda a consolidar a igualdade de acesso às fontes da cultura nacional, poder fruir da liberdade e das manifestações culturais, pelo usufruto do direito social à cultura e garantia do exercício pleno da cidadania.
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