Direito ao Acesso à Justiça
ConcluídoComo proposta de solução ao problema detectado, o projeto visa ministrar um curso sobre o processo civil brasileiro, onde se abordará os seguintes conteúdos: PONTO Nº 01 - Noções Gerais de Direito Processual Civil Os fundamentos do Processo Civil. Processo. Diferença do direito processual civil do direito civil. O direito processual civil é direito público. A essência do processo civil. Estrutura do Código de Processo Civil. Exposição de Motivos. Princípios Informativos do Direito Processual. Noções Gerais. Princípios Informativos do Processo: Princípio do devido legal. Princípio Inquisitivo e Princípio Dispositivo. Princípio do Contraditório. Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição. Princípio da boa fé e da lealdade processual. Princípio da verdade real. Princípios Informativos do Procedimento: Princípio da Oralidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Economia Processual. Princípio da Eventualidade ou da Preclusão. PONTO Nº 02 - Da Jurisdição Noções Introdutórias: conceito, características e finalidade da jurisdição. Princípios fundamentais que orientam a jurisdição: da investidura da indeclinabilidade e o da aderência da jurisdição ao território. PONTO Nº 03 - Da Competência Conceito e Noções Gerais. Competência Internacional. Da competência internacional. Da competência Interna: Da competência em razão do valor e da matéria. Da competência funcional. Da competência territorial. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. PONTO Nº 04 - Da Ação Noções gerais da Ação. Da ação como direito autônomo. Classificação das Ações. Concurso de Ações e Cumulação de Ações. Condições para o Exercício das Ações: Condições Genéricas. Condições Específicas. Elementos da Ação: sujeito, causa de pedir e o pedido. Espécies da Ação: Ação de Conhecimento. Ação declaratória, positiva e a negativa. Ação declaratória Incidental. Diferença do ponto prejudicial, questão prejudicial e causa prejudicial. PONTO Nº 05- Atos Processuais Conceito. Atos em Geral. Atos das Partes. Atos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe da Secretaria. O Tempo. Feriados e férias forenses. O lugar. Dos prazos. Disposições gerais. Classificação. O curso dos prazos. Contagem dos prazos: Termo inicial. Termo final. Preclusão. Prazos para as partes. Prazos para o juiz e seus auxiliares. Prazos para o Ministério Público e a Fazenda Pública. Verificação dos prazos e penalidades. PONTO Nº 06 - Formação do Processo Iniciativa da Parte. Princípios dispositivos e inquisitivo. Propositura da ação: petição despachada ou distribuída. Relação linear e relação angular. Inalterabilidade de mudança no caso de revelia. Procedimento Ordinário: conceituar o procedimento ordinário. Procedimentos especiais: Jurisdição contenciosa e Jurisdição voluntária. Fase do Procedimento Ordinário. Fase Postulatória: A demanda. O despacho liminar. Citação do Réu. Resposta do Réu. Fase do Saneado: As providências preliminares. O despacho saneador. Fase instrutória: o procedimento probatório em geral. A produção das provas em espécie. Fase Decisória: Audiência de Instrução e Julgamento. Julgamento em primeiro grau. PONTO Nº 07 - Petição Inicial Conceito. Requerimento e pedido. Documentos indispensáveis. Emenda da inicial. Citação. Indeferimento da petição inicial. PONTO Nº 08 - Defesa do Réu Contestação: Conceito. Como será formulada. Alegações de preliminares. Mérito da defesa. Proibição de novas alegações. Exceções: Conceito. Prazo. Efeitos da exceção. Exceções de Impedimento e de Suspeição. Da Reconvenção: Reconvenção como uma manifestação do réu. Sistematização das defesas dedutíveis no processo. A ação declaratória incidental e a reconvenção. Princípios informativos da reconvenção. Natureza jurídica da reconvenção. Condições Genéricas e específicas. Pressupostos processuais e a Reconvenção. Da Revelia: Terminologia revelia ou contumácia. Efeito. Não produção dos efeitos. Inalterabilidade da inicial. PONTO Nº 23 - Provas (Fase Instrutória) Disposições Gerais sobre as Provas: Meio de Prova. Ônus da prova. Dispensabilidade de provas. Lugar da produção. Procedimento probatório, Instrução através de carta. Dever de colaboração com a Justiça. Depoimento Pessoal: Conceito. Interrogatório de Ofício, art. 342. Depoimento provocado, art. 343. Pena de confesso, parágrafo 2º, art.343 Forma de interrogatório, art. 344. Dever de responder, art. 345. Resposta pessoal, art. 346. Direito de escusa, art. 347. Confissão: Conceito. Espécie: Judicial (espontânea ou provocada). Extrajudicial (escrita ou verbal). Revogabilidade. Indivisibilidade. Exibição de documentos ou coisa: Generalidades. Partes na exibitória. Conteúdo do pedido. Procedimento. Exibitória contra terceiros. Escusa de exibir. Prova documental: Documentos públicos. Particulares. Meios de transmissão. Livros comerciais. Reproduções mecânicas. Produção de Prova Documental: Oportunidade da apresentação. Documentos novos. Requisição. Prova Testemunhal: Conceito. Admissibilidade. Quem pode depor. Escusa de depor. PONTO Nº 09 - Da Sentença Sentença Definitiva. Sentença Terminativa. Decisões Interlocutórias e despacho. De alguns problemas sobre a sentença. PONTO Nº 10 - Da Coisa Julgada Introdução. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Limites da coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos. PONTO Nº 11 – Do Juizado Especial Lei nº 9.099/95. Esse conteúdo será abordado em 13 aulas expositivas, cujas, terão a duração de 2 horas cada. É intrínseco ao estudo do direito a análise dos casos concretos para que o aluno possa vislumbrar concretamente a aplicação o conteúdo esposado. Serão dedicadas 2 aulas para que os alunos exercitem a feitura de petições iniciais, para que os mesmos possam, futuramente, demandar perante o juizado especial de sua cidade, concretizando o direito seu que fora violado. Esse curso terá o limite máximo de 30 alunos inscritos, tendo em vista que número superior poderia comprometer a avaliação individualizadas das petições feitas pelos discentes. O curso terá o seguinte custo: Nº Material - consumo Quantidade Valor R$ 1 Notebook Vostro 3460 3rd Gen Intel® Core™ i3-3110M Processor (2.30GHz) 1 R$ 1.899,00 PARCIAL R$ 1.899,00 Nº Material para o Curso Quantidade Valor R$ 2 Apostila encardenada 30 alunos 30X100 (3000X0,07) R$ 210,00 3 Caneta Bic Azul 30x1 R$ 30,00 4 Exercícios 30x5 (150X0,07) R$ 10,70 5 Pen Drive Sandisk Cruzer Blade 4gb 33X14,9 R$ 491,70 6 Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal - 14ªEd - RT 33X62,4 R$ 2.059,20 7 Caderno Tilibra 1/4 Capa Dura com Indice 96fls Cor Azul 30x7,9 R$ 237,00 PARCIAL R$ 3.038,60 TOTAL R$ 4.937,60
Projeto importado do Suap em 24/03/2026 às 04:41 (há 1 semana, 2 dias)