Reconhecimento de Saberes e Competências
Publicada em 6 de Março de 2024 às 13:53 ― Atualizada em 6 de Março de 2024 às 13:52
Os ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, terá considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
O RSC poderá ser concedido em três níveis:
I - RSC-I;
II - RSC-II; e
III - RSC-III.
A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;
II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e
III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.