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Regimento Geral

Publicada em 21 de Junho de 2023 às 09:33 Atualizada em 19 de Fevereiro de 2024 às 16:52

O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.

O Conselho Superior, o Colégio de Dirigentes, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Reitoria, os campi, bem como outros colegiados previstos neste Regimento Geral ou que venham a ser criados para, no âmbito de suas competências, acompanhar e deliberar sobre atividades acadêmicas e administrativas, têm Regimentos Internos aprovados pelo Conselho Superior, respeitadas as disposições da legislação federal aplicável, do Estatuto e do Regimento Geral.

A administração geral do IFRN é feita por seus órgãos colegiados deliberativos e por seus órgãos executivos, nos níveis da administração geral e da administração de cada Campus, em que se desdobra a sua estrutura organizacional, objetivando a integração e a articulação dos diversos órgãos situados em cada um dos níveis.

O Instituto tem a seguinte organização geral:

  • Órgãos colegiados;
  • Órgãos executivos de administração geral:
    a) Reitoria;
    b) Campi;
  • Órgãos de assessoramento e de controle geral.

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