Finalidades

• Conduzir a autoavaliação da instituição, em articulação com os campi;
• Sistematizar e enviar informações ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• Apoiar os processos de avaliação externa conduzidos por órgãos oficiais; e
• Promover a cultura da avaliação e do planejamento participativo no IFRN.

Composição

A estrutura da CPA é composta por dois níveis:

CPA Central

É responsável pela coordenação geral das atividades avaliativas e tem a seguinte composição mínima:

• Uma representação da Avaliação Institucional;
• Uma representação da área de Avaliação e Regulação do Ensino;
• Duas representações da sociedade civil organizada;
• Uma representação estudantil de curso técnico;
• Uma representação estudantil de;
• Duas representações docentes; e
• Duas representações técnico-administrativas (sendo uma da Equipe Técnico-Pedagógica)

A presidência e o secretaria são escolhidas entre integrantes da Comissão.

CPAs Locais

Existem em cada campus, na Reitoria e nos Polos de Inovação. A composição mínima nos campi inclui:

• Uma representação da Avaliação Institucional;
• Uma representação da sociedade civil;
• Uma representação discente;
• Uma representação docente; e
• Uma representação técnico-administrativa.

Na Reitoria e nos Polos, a comissão é composta por três representações técnico-administrativas eleitas.

Mandato e funcionamento

Os mandatos são trienais, com processos eleitorais organizados pela própria CPA.

Há previsão de grupos de transição para garantir continuidade entre os ciclos de avaliação.

A CPA se reúne ordinariamente uma vez por mês e, quando necessário, de forma extraordinária; as reuniões podem ser presenciais ou virtuais, conforme definido pela convocação.

Carga horária e participação

Integrantes da CPA têm carga horária específica para atuação nas atividades da comissão:

• Presidência e Secretaria da CPA Central: 10h semanais;
• Presidência e Secretaria das CPAs Locais: 6h semanais; e
• Demais integrantes: 4h semanais.

Discentes têm direito à reposição de atividades acadêmicas em caso de coincidência de horários com reuniões. A participação nas comissões é considerada de relevante serviço público, sem remuneração adicional.

Atribuições principais

CPA Central:

• Elaborar e coordenar os projetos de avaliação;
• Produzir relatórios parciais e finais de autoavaliação;
• Promover a análise dos dados em parceria com a Pró‑Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes) e Pró‑Reitoria de Ensino (Proen); e
• Enviar os relatórios ao Conselho Superior (Consup) e ao e-MEC, sistema eletrônico do Ministério da Educação (MEC) que centraliza e gerencia os processos regulatórios das instituições de educação superior no Brasil.

CPAs locais:

• Aplicar os instrumentos de avaliação na unidade;
• Sistematizar os dados e elaborar relatórios locais; e
• Envolver a comunidade acadêmica e sociedade civil no processo de avaliação.

Transparência e acesso à informação

A CPA tem direito a acessar todos os dados institucionais, exceto os protegidos por sigilo legal. As atas das reuniões devem ser publicadas; os resultados das avaliações, compartilhados com a comunidade interna e externa.

Suporte institucional

A CPA Central é apoiada pela Prodes. Cada campus ou unidade deve garantir os meios necessários para o funcionamento da CPA Local, incluindo infraestrutura e suporte técnico.

Legitimidade e controle social

A composição plural da CPA – envolvendo estudantes, servidores e representantes da sociedade civil – garante representatividade e reforça o compromisso do IFRN com a gestão democrática, a transparência e a melhoria contínua da qualidade do ensino público federal.