O Diretor-geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1800/2020-Reitoria/IFRN, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições para docentes efetivos do Campus São Paulo do Potengi, com a finalidade de afastamento das atividades para frequentar curso de pós-graduação, nos termos da legislação vigente.

II - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser docente efetivo lotado(a) no IFRN – Campus São Paulo do Potengi, com exercício iniciado no Campus até a
data-limite para inscrição;
2.2. Não estar em processo de remanejamento, com resultado final homologado, para outro Campus do IFRN;
2.3. Não estar em processo de redistribuição para outro órgão da Administração Pública Federal;
2.4. Não estar em processo ou gozo de qualquer tipo de afastamento ou licença; exceto para os seguintes casos:
férias regulares, tratamento de saúde, licença maternidade/paternidade, concessões conforme o Art. 97 da Lei
8.112/90 ou para acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família cadastrado nos assentamentos
funcionais;
2.5. Nãoestarrespondendoà sindicância e/ou processo administrativo disciplinar;
2.6. Não estar cumprindo medida disciplinar;
2.7. Estar em dia com suas atividades funcionais de ensino, pesquisa e/ou extensão;
2.8. Estar em dia com suas obrigações junto a biblioteca e patrimônio do Campus São Paulo do Potengi.

Confira o edital na íntegra:

EDITAL Nº 8/2021 - DG/SPP/RE/IFRN