O Diretor-Geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN publicou nesta segunda-feira (18), o edital Nº 1/2021 com as normas para o processo seletivo para afastamento docente para frequentar curso de pós-graduação, nos termos da legislação vigente.

Podem se inscrever os docentes efetivos lotados no IFRN – Campus São Paulo do Potengi, com exercício iniciado no Campus até a data-limite para inscrição, que atendam aos seguintes requisitos:

I - Não estejam em processo de remanejamento, com resultado final homologado, para outro Campus do IFRN;

II - Não estejam em processo de redistribuição para outro órgão da Administração Pública Federal;

III- Não estejam em processo ou gozo de qualquer tipo de afastamento ou licença; exceto para os seguintes casos: férias regulares, tratamento de saúde, licença maternidade/paternidade, concessões conforme o Art. 97 da Lei 8.112/90 ou para acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família cadastrado nos assentamentos funcionais;

IV - Não estejam respondendo à sindicância e/ou processo administrativo disciplinar;

V - Não estejam cumprindo medida disciplinar;

VI - Estejam em dia com suas atividades funcionais de ensino, pesquisa e/ou extensão.

VII - Estejam em dia com suas obrigações junto a biblioteca e patrimônio do Campus São Paulo do Potengi.

As inscrições ocorrem de 19 a 22 de janeiro - até às 16h - através do email cogpe.spp@ifrn.edu.br. São documentos obrigatórios para a formalização do pedido de inscrição:

a) Formulário-padrão devidamente preenchido (Anexo I);

b) Termo de Compromisso e Responsabilidade (Anexo II);

c) Histórico ou declaração que comprove o tempo que resta para a conclusão do curso, a contar a partir do mês de inscrição neste edital, paraos candidatos que possuem vínculo em Programa de Pós-Graduação;

d)Histórico funcional referente ao tempo de exercício no IFRN (SUAP).

A lista com as inscrições deferidas será publicada no dia 26 de janeiro. O resultado parcial da seleção será divulgado no dia 23 de fevereiro e o resultado final no dia 26 do mesmo mês.

Confira o edital na íntegra:

EDITAL Nº 1/2021 - DG/SPP/RE/IFRN