A Coordenação de Atividades Estudantis (COAES) do Campus São Paulo do Potengi do IFRN emitiu nota de esclarecimento a comunidade acadêmica, nesta quarta-feira (7/10), sobre a seleção, análise e definição dos/as estudantes que tiveram sua inscrição deferida para os auxílios de serviço de internet; aquisição de dispositivo eletrônico; e material didático-pedagógico, conforme edital Nº 14/2020 - DG/SPP/RE/IFRN. 

Confira a nota na íntegra:

Vimos informar aos Senhores Pais, aos estudantes e a toda a Comunidade Escolar que, devido ao contexto da Pandemia da COVID 19 e da necessidade do início das aulas por meio do ensino remoto, trabalhamos com o máximo de celeridade e esforço na análise socioeconômica do Edital 14/2020.

No período de 17 a 27 de setembro de 2020, as inscrições para os Auxílios estiveram abertas para os estudantes. Desde o primeiro dia, trabalhamos com a análise das informações apresentadas, tomando como base os itens: 4, 6 e 7.1, §3 do Edital 14/2020 (alguns trechos apresentados abaixo). Além disso, foram consideradas informações sobre a realidade socioeconômica e acadêmica dos nossos estudantes.

Destacamos que, para concluir as inscrições, os estudantes deveriam apresentar obrigatoriamente documentos comprobatórios das condições de renda familiar, conforme as especificações do item 6 do edital.

Extratos do edital: 

4. DOS REQUISITOS GERAIS PARA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS
4.1. Para receber os Auxílios de que tratam esse edital o estudante deverá atender aos seguintes requisitos gerais:
I.   Seguir a seguinte ordem de prioridades: (...)
A. estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal ou estar na faixa de vulnerabilidade social de renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo;
B. ter renda familiar per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo;
C. ter renda familiar per capita entre 1 e 1,5 salário mínimo.
II. Possuir matrícula regular nos cursos técnicos integrado de nível médio, subsequente e graduação, presenciais ou à distância, no ano letivo 2020;
(...)
7. DO PROCESSO DE ANÁLISE SOCIOECONÔMICA
7.1. (...)
    § 3º No processo de análise, a equipe de Assistentes Sociais também utilizará os dados da pesquisa sobre condições de acesso às Tecnologias de Informação aplicada pelo IFRN, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas, bem como demais informações acerca das condições socioeconômicas e familiares disponíveis por meio do acompanhamento realizado pelo Serviço Social junto aos/às estudantes.

É importante observar que, embora as análises preliminares tenham sido iniciadas desde o dia 27 de setembro, as informações definitivas somente estavam disponíveis a partir do dia 28 de setembro. Isto ocorreu, em virtude do Sistema SUAP permitir que os estudantes incluíssem os documentos obrigatórios para a análise enquanto o prazo de inscrição estivesse aberto. Dessa forma, uma vez que a data para divulgação do resultado final era 05 de outubro, nosso prazo de análise definitiva de 671 inscrições (sendo 204 para Auxílio de Serviço de Internet, 445 para Auxílio para Aquisição de Dispositivo Eletrônico e 22 para Auxílio para Material Didático pedagógico) foi de apenas 08 dias corridos.

Em relação ao Auxílio para Aquisição de Dispositivo Eletrônico, destacamos que o número de inscrições (445) foi muito superior ao de vagas disponíveis (150).  Desta forma, a seleção foi realizada de acordo com os critérios do Edital 14 e 15/2020 acima informados. Observamos que não foram atendidos todos os estudantes que se enquadram no perfil do Decreto 7234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, porque não dispomos de orçamento suficiente para atendimento universal.

Por fim, destacamos que, enquanto profissionais que trabalham com políticas públicas, o nosso objetivo é atender ao público de maneira que todos tivessem suas necessidades resolvidas. No entanto, não dispomos de recursos suficientes para concessão de direitos por meio da universalidade. Informamos ainda que estamos sensíveis a todas as solicitações dos estudantes e familiares em relação às necessidades para adaptação ao ensino remoto. Desta maneira, as solicitações recebidas pelo Serviço Social serão encaminhadas à gestão do IFRN Campus São Paulo do Potengi.

 Nota de esclarecimento