As prerrogativas legais e as atribuições dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram reiteradas pelos reitores durante a 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).  A reunião foi realizada entre os dias 6 a 8 de agosto na Reitoria do IFRN. Os debates resultaram na aprovação de um manifesto em defesa da institucionalidade da Rede.

O documento foi encaminhado através de ofício à  presidente da República, Dilma Rousseff; ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, e à presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

 Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Manifesto dos reitores dos Institutos Federais

 Se existe uma configuração de instituição que dialoga com a diversidade do povo brasileiro, esta se revela nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criadas pela Lei no 11.892/2008.

 Dotados de uma autonomia pedagógica e de gestão, essas instituições ofertam cursos em todos os níveis da educação profissional e tecnológica. Sem perder a sua identidade de formar jovens e adultos para o mundo do trabalho, os Institutos Federais, difundidos e enraizados por todo o território nacional, se firmam no (com) passo da sociedade brasileira, a partir de um projeto de Nação.

 Atuar em todos os níveis e modalidades da educação profissional e tecnológica é o que fundamenta essas instituições e abre horizontes para proposições também inovadoras -  diversidade esta que traz o sentido da democratização do acesso ao conhecimento cada vez mais aprofundado, para que a educação profissional e tecnológica alcance níveis elevados de formação, “sem fronteiras”, incluindo a pós-graduação stricto sensu, a pesquisa, a inovação e a extensão.

Os Institutos Federais não podem ser identificados como “mini-universidades”, conforme declaração do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Essa comparação reducionista, preconceituosa e elitista nega o verdadeiro sentido do trabalho dessas instituições que existem e se institucionalizam pelo compromisso de fazer educação para a sociedade. Se houvesse busca por semelhanças, estaria na tradução de uma Universidade do Trabalhador.

Os Institutos Federais reservam para si a liberdade de defender uma concepção de educação profissional e tecnológica e, em nome dessa, possibilitar percursos diversos de formação para que contingentes populacionais cada vez maiores tenham acesso ao conhecimento e ao trabalho, a fim de desenvolver mecanismos que possam mudar a fria realidade que aflige a população brasileira. Sendo assim, é lamentável que uma autoridade que tem como missão dirigir uma instituição da importância da Capes desrespeite a história e a trajetória centenária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e não reconheça as prerrogativas legais dos Institutos Federais.

O Brasil vive a expectativa de tornar-se uma das economias mais importantes do planeta, entretanto o cenário educacional não responde de maneira satisfatória a este desafio. É necessário alcançar outros patamares no nível de produção do conhecimento e da inovação. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica sinalizam a necessidade de uma mudança possível no campo da educação, no compromisso de garantia de direitos a tantos jovens e adultos, e, antes de tudo, a setores sociais historicamente alijados do processo de desenvolvimento – sem discriminações e “sem fronteiras”.

Esta é a real tradução dos Institutos Federais, que nasceram identificados com um território e, ousadamente, se colocam na dianteira das Políticas Educacionais em uma perspectiva ampla e socialmente engajada, comprometida com as pessoas, com as vozes da juventude e dos trabalhadores, onde quer que eles estejam, de norte a sul do país. Este é um compromisso vocacionado para legitimar a natureza pública da Educação Profissional e Tecnológica.

Manifesto aprovado na 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em agosto de 2013.