Nessa terça-feira, (8/4), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) realizou a cerimônia de lançamento do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Qualificação Profissional em Administração, Vendas e Empreendedorismo. O evento foi realizado no Auditório da Reitoria do IFRN e contou com a participação de 30 estudantes que integram a nova turma, dando início ao segundo Ciclo do Projeto Alvorada, iniciado em 2022.

O projeto, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) está vinculado ao programa Pena Justa, sendo financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A ação está alinhada à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pnape) e tem como objetivo promover a inclusão social por meio da educação e da qualificação profissional.

Abertura

Tendo como cerimonialistas a professora Edneide Bezerra e o professor Francisco Augusto, com envolvimento no projeto desde sua 1ª edição, a programação foi aberta com a apresentação do coral Entonações, com integrantes dos campi Natal-Zona Leste, Natal-Central e da Reitoria, depois houve a exibição de um vídeo do reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, saudando a turma; e de um documentário sobre o 1º ciclo do Projeto Alvorada.

Na sequência, houve a composição da mesa de honra e discursos de boas-vindas à turma, com falas, pelo IFRN: Albérico Canário, coordenador administrativo do Projeto Alvorada; José Roberto, diretor-geral do Campus Natal-Zona Leste; e Samira Fernandes, reitora em exercício do Instituto. Como pessoas convidadas, Divaneide Basílio, deputada estadual; de Helton Edi e Armeli Brennan, secretário e secretária-adjunta da Administração Penitenciária do RN; de Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e desembargador do Tribunal de Justiça do RN; e de Aline Medeiros, que participou do 1º Ciclo do Projeto.

Oportunidade

Em seu discurso, Aline emocionou a plateia, falando de sua gratidão ao IFRN, tanto pela oportunidade de formação quanto por ter acreditado nela e nas outras alunas. “Sou grata ao professor Augusto, que sempre me ouviu e apoiou, inclusive durante a preparação para um concurso público. Como mensagem, deixo para vocês uma frase do educador Paulo Freire, que disse que a educação não muda o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo". A estudante, no 7º período do curso superior em Direito, participou da turma de Formação Inicial e Continuada (FIC) para Auxiliar em Administração, Informática Básica e Empreendedorismo e Inovação.

Para Elivelton Fábio Souza, ingressar no IFRN é um exemplo de como a educação pode transformar vidas. “Depois de seis anos no sistema prisional, com dificuldades de todo tipo, principalmente para progredir na educação, sinto uma oportunidade de recomeço. Conheci o Projeto Alvorada através do pessoal do Escritório Social e tive a oportunidade de ingressar no IFRN. Meu objetivo é aprender e mostrar que pessoas que cometeram crimes também têm expectativas de vida, pessoas que querem voltar para a sociedade com dignidade. O IFRN está proporcionando isso para nós, os 30 alunos selecionados pelo edital. A sensação é de alegria, acolhimento e de me sentir um cidadão novamente, em meio a tanto preconceito contra ex-presidiários", disse o estudante do novo ciclo do projeto.

O curso terá duração de oito meses e está dividido em três módulos teóricos e um período de prática profissional estágio, que visam a qualificação profissional com disciplinas Língua Portuguesa, Matemática Básica, Informática, Empreendedorismo e Marketing.

Ainda estiveram presentes dezenas de pessoas convidadas, como a vereadora Brisa Bracchi; Mona Nóbrega, gerente no Sebrae/RN; Edaniela Serrano, gerente na Companhia Potiguar de Gás, Sesion Figueiredo e Ana Cristina Melo, representando a Pastoral Carcerária; Ilana Soares, da Secretaria de Administração do RN; e Fernanda Nascimento e Jéssica Santos, do Escritório Social, além de servidoras e servidores de instituições envolvidas e familiares do grupo de estudantes.

Aula magna

A aula, sob o título “Caminhos para promoção e garantia dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte”, ministrada pelo desembargador Glauber Rêgo, tratou do Plano Pena Justa, iniciativa nacional elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio de 59 instituições e ampla participação da sociedade civil. O plano estabelece mais de 300 metas até 2027 para combater a superlotação dos presídios, melhorar infraestrutura e serviços, e fortalecer a reintegração social dos egressos. Além disso, promove ações para reduzir a influência das facções criminosas nos presídios e garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade.

Depoimentos

Entre as pessoas presentes, três depoimentos destacaram a relevância do Projeto:

Dario Ibanez

"Isso aqui para mim é o único! É muito bom, muito gostoso estar aqui. Quando eu soube do projeto, pelo pessoal do Escritório Social, por dona Fernanda, eu me inscrevi na hora. Amei, adorei! Estou feliz demais! Esse projeto é algo que vai mudar a vida de quem não tinha esperança para o futuro. Hoje eu vejo tudo diferente, tenho uma visão nova do amanhã. Estou felizão, nem consigo explicar o quanto! Vamos para frente!"

Thuanny Tailanny de Souza

"Para mim, está sendo uma experiência incrível. Sempre enfrentei muitos preconceitos e portas fechadas quando buscava emprego por ser uma mulher trans. Mas hoje estou tendo essa oportunidade maravilhosa de conhecer e fazer parte do IFRN. Isso significa muito para mim! Estou muito grata por estar aqui e poder construir um futuro melhor."

Carlos Renato, pai de Daniel Felipe

"Essa oportunidade que ele recebeu é de um valor imenso para nós. É gratificante ver a porta se abrindo para ele trilhar novos caminhos. Agora é só ele se esforçar e vencer os obstáculos que aparecerem pela frente. Esse projeto foi uma verdadeira bênção de Deus na vida dele. Só tenho a agradecer por essa chance incrível. Muito obrigado!"

Histórico

Na segunda-feira (7), véspera da aula magna, o grupo visitou o Campus Natal-Zona Leste, para conhecer as instalações onde as aulas serão ministradas; cada estudante recebeu um kit pedagógico e seu fardamento. “Ontem, nós iniciamos esse momento recebendo os alunos no Campus Natal-Zona Leste, entregando os kits pedagógicos, os uniformes... Foi um momento muito rico, de acolhimento, de estar com eles, de apresentar a instituição e prepará-los para o dia de hoje. Esse primeiro contato foi essencial para que eles se sentissem pertencentes ao espaço, compreendendo a importância dessa formação e o compromisso do Instituto”, disse Edneide Bezerra, coordenadora pedagógica do Projeto Alvorada no IFRN.

Segundo ela, a ideia é ampliar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho, seja por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou da economia popular e solidária. Para isso, conta com Núcleos de Inclusão Social e Produtiva, voltados à incubação de novos negócios e à geração de renda. A estratégia envolve instituições de ensino, serviços especializados, empresas, cooperativas populares, poder judiciário e organizações do terceiro setor, consolidando-se como uma política pública comprometida com a ressocialização e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Escritórios Sociais

“Para que essa oferta se tornasse realidade, contamos com a parceria dos Escritórios Sociais – especialmente o Escritório Social de Natal, que estará presente –, além do apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e do Tribunal de Justiça, por meio do GMF. É um momento muito rico, no qual a instituição e os parceiros que atuam com a segurança pública no Rio Grande do Norte estão de mãos dadas, iniciando essa política de atendimento à pessoa egressa. Um momento oportuno, importante e muito simbólico", complementou Edneide.

O Escritório Social é um equipamento público, fruto da parceria entre os poderes Judiciário e Executivo, que acolhe e encaminha pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para políticas públicas, promovendo inclusão social por meio de articulação intersetorial e interinstitucional.

"Na prática, o Escritório Social é um serviço público – parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Natal, que atende pessoas egressas do sistema prisional e familiares, buscando dar visibilidade para esse público, que é estigmatizado. Nosso foco é buscar a garantia de direitos e trabalhar no encaminhamento para os serviços básicos, como documentação, saúde, trabalho e educação", disse Fernanda Nascimento, psicóloga do Escritório Social, em Natal, que funciona desde 2021 no bairro da Ribeira. Além dela, há duas assistentes sociais em atuação. Trabalhando em parceria com o Escritório, o professor Francisco Augusto é o responsável por articular a prática profissional para cada estudante do Projeto Alvorada.

Reintegração

Com carga horária de 735 horas, a capacitação é voltada para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social e produtiva por meio da educação empreendedora e da economia solidária. Durante os oito meses de formação, terão acesso a disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática Básica, Informática, Empreendedorismo e Marketing, além de um módulo prático para aplicação dos conhecimentos adquiridos.

No IFRN, o Projeto Alvorada tem como missão oferecer educação profissional para pessoas egressas do sistema prisional, contribuindo para sua reinserção na sociedade e no mundo do trabalho. O curso conta com 30 estudantes, que participaram de seleção por meio de edital, sendo ministrado na modalidade presencial.

Sobre o Projeto

De acordo com informações da Senappen, publicadas no Portal GOV.br, quase R$ 16 milhões foram investidos no segundo ciclo do projeto. Os recursos foram distribuídos entre 23 propostas e beneficiarão 690 pessoas em todo o país.

As aulas magnas estão sendo realizadas entre os meses de março e maio, em diversas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Além de Natal, cidades como Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Goiânia também estão recebendo eventos semelhantes.

Com informações da Divisão de Comunicação da Senappen e do TJRN.