A Pró-Reitoria de Administração (Proad) do IFRN divulgou, na última terça (2), a apresentação do Relatório Final sobre o Plano de Centralização de Compras e Contratações Públicas (PCCP) ao Comitê Gestor do Instituto, ocasião em que o documento foi aprovado pelo reitor. O Plano é resultado do atendimento à Portaria 13.623/2019, do Ministério da Economia, que trata do  redimensionamento do quantitativo de Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG). Essa determinação, no IFRN, gerou a criação de Núcleos para centralização dos certames licitatórios, com início das atividades já em janeiro de 2021.

"As compras e contratações públicas são instrumentos governamentais que dão suporte a implementação de políticas públicas por meio da aquisição de bens e contratação de serviços. O planejamento e a organização das demandas de contratação pelo poder público, mediante o uso consciente do poder de compra do Estado, representa o conceito de compras públicas inteligentes, voltado para a excelência gerencial, gestão integrada de suprimentos, agregação de valor à ação governamental e indutora à promoção do desenvolvimento nacional sustentável", explicou Raquel Costa, servidora lotada na Proad. 

Apresentação 

O Plano de Centralização apresentado traz as diretrizes de redimensionamento do quantitativo de UASG da instituição, reduzindo a sua quantidade de 19 para 7 UASGs, "considerando critérios de subdivisão por mesorregião, aspectos organizacionais, arranjos operacionais, perfil dos cursos ofertados, logística, tempo de existência e experiência dos campi, além da localização estratégica, decidiu-se pela regionalização das compras e contratações por meio da criação de Núcleos Regionais, os quais ficarão responsáveis pelos aspectos referentes à contratação de bens e serviços dos respectivos campi integrantes, sem, contudo, perder a integração entre si, objetivando o planejamento sistêmico das compras e contratações de todo o instituto, observando assim as estratégias mais eficientes de contratação", segundo dados do próprio documento.

"Dado o objetivo do plano, a formação dos Núcleos Regionais constituem o planejamento das contratações de bens e serviços de uso comum, para que sejam elaborados e executados de forma regionalizada pelas Unidades Administrativas do IFRN, impactando positivamente nas ações de compras das regiões, sobretudo devido: à redução dos trabalhos repetitivos; uma maior padronização nos processos de aquisição de bens e serviços, em especial, dos campi que apresentam peculiaridades institucionais e regionais semelhantes e realização de licitações mais atrativas para um maior número de fornecedores locais, proporcionando, em tese, vantagens para a Administração e desenvolvimento econômico regional", acrescentou Raquel.

A apresetação ainda destaca uma informação: "O presente redimensionamento do quantitativo de UASG, disciplinado na Portaria n°13.623/2019, não afasta a autonomia administrativa, patrimonial e financeira de quaisquer Unidades Administrativas, tão somente redimensiona os processos de licitação. Com isso o relatório final elaborado pela comissão observa a necessidade de adequar a estrutura da Diretoria de Licitações e a institucionalização de Núcleos Regionais para tal finalidade. Entendendo, como necessária a criação de um setor sistêmico para gestão de compras e contratações, possibilitando ganhos de qualidade para o Instituto, como a otimização dos fluxos processuais, a redução na quantidade de contratações para o mesmo objeto, redução no tempo processual nos procedimentos licitatórios, maior especialização da equipe técnica".

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Relatório - Plano de Centralização de Compras e Contratações