Durante a manhã desta quinta-feira (9), a Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE) realizou, em conjunto com a Diretoria Sistêmica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditic), Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE) e Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, profissionais e tecnológica. (Sinasefe), uma reunião sobre os encaminhamentos relativos ao Reconhecimento de Saberes e Competências para os Técnicos Administrativos em Educação (RSC-TAE) na Reitoria do Instituto.

O RSC, no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi instituído recentemente pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, a qual altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, entre outras disposições. Embora já esteja em vigor, a concessão do RSC-TAE depende de regulamentação por meio de decreto do Governo Federal. Após sua publicação, o IFRN deverá aprovar regulamento interno próprio, conforme previsto na legislação.

Na reunião, foram discutidas as questões centrais relacionadas às alterações promovidas na Lei nº 11.091/2005 e às diretrizes institucionais do IFRN para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-TAE), mecanismo que visa ao reconhecimento formal da atuação profissional de servidores ativos nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão.

De forma operacional, foram apresentados os pilares estruturantes do modelo em construção: (1) o Memorial, que contemplará a trajetória profissional e as competências desenvolvidas pelo servidor; (2) o banco de pontos, que permitirá o acúmulo de pontuação para aproveitamento em futuras solicitações; e (3) a tramitação integral dos processos em ambiente digital. Nesse sentido, ficou definido que, desde o requerimento inicial até a emissão da portaria de concessão, todos os pedidos de RSC-TAE serão processados integralmente por meio de módulo específico no SUAP, atualmente em estágio avançado de desenvolvimento.

A Diretora de Gestão de Pessoas, Lorena Faustino, ressaltou o trabalho desenvolvido pela equipe e o contexto normativo recente. “Destacamos o trabalho qualificado e comprometido da equipe que vem estruturando, de forma antecipada, a preparação para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnico-administrativos. A recente Lei representa um avanço significativo na valorização desses servidores. No entanto, a efetivação do RSC ainda depende de regulamentação nacional. O IFRN segue preparado e mobilizado para, tão logo esse processo seja concluído, implementar a política com transparência, equidade e celeridade".