Gestores do IFRN e representantes do SINASEFE se reuniram na manhã de hoje (22) no Campus de Educação à Distância para discutirem o processo relativo ao relatório da prestação anual de contas elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou o uso de parâmetros equivocados para a concessão de adequação da jornada de trabalho de servidores por meio da Portaria nº 1885/2015. No entendimento da CGU, houve reiteração de conduta irregular, o que poderá ocasionar penalidades tanto para o Instituto, como para seus gestores.

A reunião teve início com o pronunciamento do Procurador Chefe, Dr. Thiago Murilo Nóbrega Galvão. Ele alertou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se pronunciou sobre o assunto por meio dos Acórdãos 718/2012, 5847/2013 e 6120/2014, inclusive já tendo sido aplicada multa ao gestor desta entidade administrativa. “Diante desta situação delicada, após solicitação de análise, recomendamos a revogação da Portaria nº 1885/2015 e manter a flexibilização somente aos setores abrangidos anteriormente. Após o julgamento das contas anuais e definição de novos parâmetros pelo TCU, o IFRN poderá produzir um novo estudo levando em consideração os critérios estabelecidos para adequação da jornada”, afirmou.

O Reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa, destacou que apesar de a portaria ter sido publicada durante a gestão anterior, as consequências poderão vir a partir de agora e que, portanto, o mais sensato no momento é acatar a recomendação da Procuradoria Jurídica. Sendo assim, brevemente será publicada uma portaria de revogação, com efeitos a partir do dia 1º de setembro. Por fim, lamentou que houve esse entendimento por parte da CGU, ressaltando a competência, a probidade e a integridade do reitor que o antecedeu, prof. Belchior Rocha, com quem contribuiu ativamente em sua gestão.

A representação sindical convidou a gestão para participar da próxima assembleia, que será realizada no dia 26 de agosto, a fim de dialogar com a comunidade sobre essa questão. O Reitor afirmou que irá checar a disponibilidade em sua agenda, mas se colocou à disposição para o que for necessário. Conclui solicitando que os Diretores Gerais também dialoguem sobre a questão com os servidores em seus respectivos campi.