O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, os 15 anos dos Institutos Federais, criados pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que é composta por 38 Institutos Federais (IFs), 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), 22 Escolas Técnicas vinculadas às universidades, o Colégio Pedro II e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Em 2008, a rede contava com 214 unidades. Hoje, são 682 unidades no Brasil, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, com previsão de expansão.

Os Institutos Federais são instituições de excelência, novas e inovadoras. Oferecem, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, uma formação humana integral a seus estudantes. Os cursos — de qualificação profissional, técnicos e de graduação e pós-graduação — alcançam mais de 1 milhão de jovens e adultos.

Por suas características, os Institutos Federais assumiram importante papel no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Além de ofertar o melhor ensino médio do País, aferido por avaliações nacionais e internacionais, atrela suas ações às vocações do território, gerando transformação social, local e regional.

Valorização – Em 2023, o MEC realizou diferentes iniciativas de valorização e fortalecimento da rede federal. Também promoveu concurso para construção de selo dos Correios alusivo aos 15 anos dos IFs, lançou a campanha publicitária a fim de ampliar o conhecimento e o acesso às instituições e criou o projeto multimídia “Institutos Federais, a Cara do Brasil”, composto por exposição fotográfica e documentário.

Expansão – O MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e a Casa Civil trabalham em estudos técnicos para uma nova expansão dos Institutos Federais. Previsto no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões, o plano prevê pelo menos 100 novos campi de IFs, além da consolidação das atuais unidades, com investimentos em salas de aula, laboratórios, refeitórios, bibliotecas, ginásios e aquisições de equipamentos e mobiliário.

História – As escolas técnicas que deram origem às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são centenárias e iniciaram com as 19 escolas de aprendizes artífices, instituídas, em 1909, pelo então presidente Nilo Peçanha. Hoje, são responsáveis pela formação de milhares de jovens e adultos em todo o País e se consolidam como um marco na inclusão, ampliação e interiorização da educação profissional e tecnológica pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

*Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec.