Em reunião realizada na manhã desta sexta (17), o Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte aprovou o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto (CEP/IFRN). Vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) do IFRN, o CEP/IFRN é um colegiado permanente, interdisciplinar, independente e autônomo, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O regimento aprovado tem a função de indicar e assegurar o uso dos meios adequados ao funcionamento e autonomia do CEP para decidir sobre os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos submetidos para análise e emissão de parecer. O professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação do IFRN, destacou o apoio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN): "Agradeço o assessoramento do professor Pablo de Castro, cuja colaboração foi fundamental na implantação do CEP no IFRN", disse. O professor Pablo é coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres humanos na UERN.

Competências

Para a professora Kadydja Chagas, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRN, “A implementação do CEP/IFRN é de vital importância para o IFRN ao estimular o aprimoramento dos projetos de pesquisa, auxiliando no desenvolvimento de uma cultura de pesquisa e pensamento ético na instituição, pois é dentro dessa filosofia que o Comitê trabalha”.

Entre as competências do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos descritas no regimento, estão: a análise de protocolos de pesquisas (que envolvam seres humanos) a serem desenvolvidas no âmbito do IFRN e de outras instituições, a emissão de pareceres sobre protocolos de pesquisa na área, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde (MS) e o papel de órgão consultivo, deliberativo e educativo junto ao Instituto, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa entre a comunidade acadêmica e os participantes da pesquisa.

O regimento ainda traz diretrizes mais específicas sobre a competência, a composição e atribuições dos membros do CEP, bem como detalhes sobre a representação do Comitê de Ética em Pesquisa na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/MS.

Comitê

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN foi instituído em consonância com a Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, a Resolução nº 240, de 5 de junho de 1997, a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, a Norma Operacional nº 001, de 30 de setembro de 2013, e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS), e com suas regulamentações complementares relativas à Ética em Pesquisa que envolvam Seres Humanos, integrado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS).

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Documentos do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN