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CEP/IFRN

Instituto aprova Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

17/04/2020 - Colegiado foi instituído em reunião do Conselho Superior

Instituto aprova Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Implantação do Comitê vem sendo discutida desde 2018

Em reunião realizada na manhã desta sexta (17), o Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte aprovou o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto (CEP/IFRN). Vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) do IFRN, o CEP/IFRN é um colegiado permanente, interdisciplinar, independente e autônomo, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O regimento aprovado tem a função de indicar e assegurar o uso dos meios adequados ao funcionamento e autonomia do CEP para decidir sobre os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos submetidos para análise e emissão de parecer. O professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação do IFRN, destacou o apoio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN): "Agradeço o assessoramento do professor Pablo de Castro, cuja colaboração foi fundamental na implantação do CEP no IFRN", disse. O professor Pablo é coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres humanos na UERN.

Competências

Para a professora Kadydja Chagas, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRN, “A implementação do CEP/IFRN é de vital importância para o IFRN ao estimular o aprimoramento dos projetos de pesquisa, auxiliando no desenvolvimento de uma cultura de pesquisa e pensamento ético na instituição, pois é dentro dessa filosofia que o Comitê trabalha”.

Entre as competências do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos descritas no regimento, estão: a análise de protocolos de pesquisas (que envolvam seres humanos) a serem desenvolvidas no âmbito do IFRN e de outras instituições, a emissão de pareceres sobre protocolos de pesquisa na área, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde (MS) e o papel de órgão consultivo, deliberativo e educativo junto ao Instituto, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa entre a comunidade acadêmica e os participantes da pesquisa.

O regimento ainda traz diretrizes mais específicas sobre a competência, a composição e atribuições dos membros do CEP, bem como detalhes sobre a representação do Comitê de Ética em Pesquisa na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/MS.

Comitê

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN foi instituído em consonância com a Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, a Resolução nº 240, de 5 de junho de 1997, a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, a Norma Operacional nº 001, de 30 de setembro de 2013, e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS), e com suas regulamentações complementares relativas à Ética em Pesquisa que envolvam Seres Humanos, integrado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS).

Acesse

Documentos do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN

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