O Comitê de Governança Digital do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aprovou, no último dia 26 de julho, a nova Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A medida é tida como um avanço significativo no processo de adequação da instituição à Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A política, no IFRN, estabelece regras e diretrizes para o tratamento e governança de dados pessoais no âmbito do Instituto.

Entre os principais objetivos da política estão a definição de papeis e responsabilidades dentro da instituição, bem como a criação de mecanismos para monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas. A medida busca garantir a segurança e o correto tratamento de dados pessoais de estudantes, servidores e colaboradores, promovendo a transparência e a proteção da privacidade.

Proteção de dados

"A aprovação desta política é um marco essencial no processo de adequação do IFRN à LGPD. Além de estabelecer diretrizes fundamentais, ela também impulsiona uma série de ações que visam garantir a conformidade da instituição com as normas de proteção de dados", afirmou Ismael Felix Coutinho Neto, presidente do grupo de trabalho responsável pela elaboração da política. O grupo é formado por: Frederico Augusto Fernandes Silveira, representante da área de Ensino, Hugo Tácito Azevedo de Sena, representante da área de Desenvolvimento de Sistemas, e Valdelúcio Pereira Ribeiro, representante da área da Pesquisa, além de Ismael.

Ações complementares

Ainda segundo o presidente do grupo de trabalho, que também é o encarregado de Dados da Instituição, com a aprovação, o IFRN dá início a uma série de ações complementares: “o processo de adequação continua e que algumas ações, a partir da política irão começar a se desenvolver, entre elas, treinamentos específicos por áreas relacionadas aos macroprocessos institucionais e a elaboração de regulamentos relativos aos dispositivos trazidos por ela, entre outros. Essas ações visam consolidar a política e garantir que ela seja aplicada de forma eficiente em todas as atividades do Instituto”.

Acesse