Com o início do semestre letivo de 2025, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) passou a adotar novas diretrizes sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, em seus ambientes educacionais. A medida, que já estava prevista na Organização Didática da instituição, segue agora o que determina a Lei nº 15.100/2025, recentemente sancionada, e está detalhada na Portaria Normativa RE/IFRN nº 43/2025 e na Instrução Normativa Proen/RE/IFRN nº 10/2025.

As normas estabelecem restrições ao uso de celulares por estudantes, especialmente durante atividades de ensino e aprendizagem. A utilização dos dispositivos passa a ser permitida somente em casos específicos, como situações de saúde, segurança, inclusão ou acessibilidade, ou ainda quando expressamente autorizada por pessoa docente ou responsável, com fins pedagógicos.

Perspectiva educativa e foco na formação

Mais do que restringir, a proposta da regulamentação é promover o uso consciente das tecnologias e garantir um ambiente escolar mais saudável. O IFRN reforça que a implementação parte de uma perspectiva educativa e formativa, valorizando o processo de orientação e escuta ativa da comunidade escolar.

“Toda a normativa foi construída com a intenção de deixar claro o caráter formativo e pedagógico dessa ação, para preservar a saúde mental dos nossos estudantes, dos servidores, dos terceirizados e da comunidade escolar como um todo. À medida que a gente estimula o desuso do celular, isso reverbera em todo o ambiente. A ideia é diminuir o uso dentro e fora da sala de aula, incentivar a interação presencial e promover a socialização. E tudo isso também contribui para o uso consciente da tecnologia, tanto nas aulas quanto em situações que envolvem saúde, segurança e alimentação", afirmou a pró-reitora de Ensino do IFRN, Anna Catharina.

Para garantir a efetividade da mudança, o IFRN está promovendo uma campanha de sensibilização ao longo de todo o semestre letivo, com ações voltadas aos estudantes, famílias e servidores. Estão previstos momentos de formação e capacitação para os servidores, além de atividades de orientação para pais, mães e responsáveis. Os campi também vão fomentar ações que incentivem a socialização nos intervalos entre as aulas.

“De forma muito cuidadosa, estamos buscando atender à legislação federal, que já aponta um alinhamento com as diretrizes da nossa Organização Didática. Dar um significado mais pedagógico ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis no âmbito das instituições de ensino e oportunizar o viver do aqui e agora é reafirmar, mais uma vez, nosso compromisso com a comunidade escolar e com a saúde mental de todos os envolvidos”, afirmou a diretora de Atividades Estudantis do Instituto, Valéria Regina.

A normativa estabelece ainda a criação de espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico, especialmente os relacionados ao uso imoderado de tecnologias e às consequências da exposição prolongada às telas.

Restrições, exceções e medidas educativas

O uso de aparelhos eletrônicos passa a ser restrito para estudantes dos cursos técnicos integrados, do ProEJA FIC Fundamental e de cursos FIC ou de qualificação profissional cujos estudantes estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio, tanto nos turnos quanto nos contraturnos. No entanto, a regulamentação contempla exceções claras e documentadas, como casos de necessidade de saúde, segurança, mobilidade, alimentação ou demandas institucionais via Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Caso as regras não sejam seguidas, o IFRN propõe uma abordagem educativa progressiva, que privilegia o diálogo, a conscientização e ações formativas, antes da aplicação de medidas disciplinares e socioeducativas. A guarda dos aparelhos continua sendo responsabilidade dos próprios estudantes, que deverão mantê-los desligados durante as atividades escolares.

Compromisso institucional com o bem-estar

"Essa regulamentação representa um passo importante para reafirmarmos o compromisso do IFRN com a formação integral dos nossos estudantes. Estamos alinhados à legislação nacional e às diretrizes da nossa Organização Didática, mas o principal objetivo é cuidar da saúde mental, do bem-estar e da qualidade do ambiente de aprendizagem. Estamos construindo esse processo de forma coletiva, com responsabilidade, escuta ativa e valorizando o aspecto educativo acima de tudo", afirmou o reitor da instituição, professor José Arnóbio.

A medida acompanha um movimento nacional em defesa da saúde mental de crianças e adolescentes, reconhecendo os riscos do uso imoderado das telas e o impacto da chamada nomofobia, o medo de ficar sem acesso ao celular. O IFRN, ao regulamentar o tema com responsabilidade, reafirma seu papel como instituição comprometida com a formação cidadã e o cuidado com toda a comunidade escolar.