O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu o processo de consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA), conforme a comissão instituída pela Portaria 1380/2022-RE/IFRN. O instrumento orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados do IFRN. O documento faz parte da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos das instituições, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos mesmos pelas partes interessadas, tanto na sociedade quanto na própria administração pública.

O Plano de Dados Abertos é uma exigência legal, instituída pelo Decreto nº 8777/2016 e a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGIND). Para definição das bases de dados listadas na consulta pública, foram usadas as bases constantes no PDA anterior do IFRN e as recomendações constantes no Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), em especial a recomendação de bases de dados para institutos e universidades federais. No IFRN a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes), conduz o processo.

A consulta pública será realizada até o dia 11 de agosto de 2023, através do portal do PDA. O passo a passo para participar também está disponível.

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