Na última sexta-feira (29), o Conselho Superior do IFRN realizou duas reuniões. A primeira foi relativa à pauta encaminhada pelo presidente do Conselho, o reitor pro tempore do IFRN, professor Josué Moreira, e a segunda com pautas enviadas pelo grupo de conselheiros. A reunião vespertina, com duração de pouco mais que quatro horas, tratou de pautas como a eleição para diretor-geral do Campus Avançado Lajes, atividades da Pró-Reitoria de Ensino e a retomada dos trabalhos da Comissão de Sindicância que apura denúncia contra o professor José Arnóbio de Araújo Filho, reitor eleito do Instituto. A reunião foi marcada por discussões e defesas de ponto de vista. Abaixo, um resumo dos pontos de pauta e dos posicionamentos dos conselheiros.

Pautas

Na abertura dos trabalhos, o reitor pro tempore, professor Josué Moreira, apresentou Calistrato Soares como substituto eventual do pró-reitor de Ensino, o também professor José Ribeiro. O conselheiro Andreilson Oliveira alertou para a impossibilidade da representação, em virtude de a nomeação de Calistrato não ter efeito legal antes da publicação no Diário Oficial da União. A pauta foi votada e aprovada pela unanimidade dos conselheiros, sendo iniciada a discussão com a apresentação de um relatório da Auditoria Geral (Audge) do IFRN sobre as deliberações do Consup que não foram efetivadas pela atual gestão do Instituto.

Relatado pelo conselheiro Daniel Lobão, o relatório da Audge apontou que a conduta do reitor pro tempore pode ser considerada omissiva em relação às deliberações do Consup e que tal omissão poderá configurar irregularidade funcional a ser apurada pela administração. O conselheiro Andreilson pediu questão de ordem e destacou uma denúncia sua, de 11 de maio, que teria sido arquivada sem deliberações pela Chefia de Gabinete da gestão pro tempore. “A denúncia trata sobre nomeações, possivelmente irregulares. Saindo da Procuradoria Jurídica (Proju) para que o Gabinete encaminhasse à Diretoria de Gestão de Pessoas, o processo foi arquivado sem justificativa alguma”, disse o conselheiro.

Sobre a retomada das atividades da Comissão de Sindicância – encaminhamento do Consup datado de abril – o professor Josué declarou ser impedido legalmente de emitir tal portaria: “fui orientado pela Proju a indicar servidor para assumir o andamento dessas ações, pois eu e o professor Ribeiro [vice-reitoria] somos impedidos. Até o final da semana que vem (dia 5 de junho) nossa equipe deverá nomear o servidor”, declarou o reitor pro tempore. Os conselheiros, então, deram destaque ao prazo citado no relatório da Auditoria e fizeram a sugestão de que o reitor pro tempore indicasse Marília Silveira como servidora para dar sequência ao processo. O professor Josué disse que apontaria Samuel Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Inovação, para a função.

Na sequência, ao ser indagado pelo conselheiro Sidney Ribeiro sobre o porquê de não ter dado seguimento às demandas encaminhadas pelo Consup, o professor Josué disse que tem assinado todos os documentos e afirmou haver uma queda de braço entre seu grupo gestor e “aqueles que representam politicamente grupos da Instituição que não podem assumir a gestão pela ocorrência de problemas com a justiça”, nas palavras do reitor pro tempore.

Situação na Reitoria

Um dos pontos levantados durante a reunião trata sobre a situação da Reitoria do IFRN. Com quase 20 cargos vagos e trocas sendo realizadas nas pró-reitorias, os conselheiros alegaram que processos fundamentais para a instituição não vem sendo realizados. Josué ressaltou que não há descontinuidade nos trabalhos da Reitoria e que vê como natural a insatisfação por parte dos servidores, pois estes “aguardavam assumir funções e gratificações na gestão impedida de assumir”.

Disse ainda que está trabalhando e resolvendo os problemas no Instituto, como a nomeação em cargos estratégicos, mesmo que possam estar demorando. “Há uma retórica política alicerçada no enfrentamento e não na convergência para ajudar a gestão no atual momento. Retórica política que, inclusive, tem atrapalhado na nomeação dos cargos. Tenho conversado com servidores que se negam assumir as funções para evitar serem tidos como traidores. Mas todos poderão observar, em breve, que os cargos vagos serão ocupados seja por servidores do quadro do IFRN ou por pessoas de fora de nossa instituição. É uma retórica política muito bem arregimentada, feroz e aguerrida em relação a nossa gestão. Ainda assim, isso não nos impede de tocar o barco sem deixar a instituição parar, como alguns têm proposto, buscando parar setores e causar o caos. Isso não vamos deixar acontecer. Principalmente porque as pessoas dentro da Reitoria têm atribuições para realizar. Se não fizerem, vão estar cometendo infrações e a gente não gostaria que isso acontecesse. Estamos caminhando com nossos projetos e a máquina está funcionando, parte em piloto automático. Tudo está acontecendo apesar dos insatisfeitos”, declarou o reitor pro tempore.

O professor Daniel Lobão se posicionou após a fala de Josué Moreira: “estou aqui para ajudar à Instituição. Se o senhor também está, vamos caminhar juntos. Agora, se o senhor quer descumprir o Regimento e manter os cargos vagos na Instituição, se não quer dar encaminhamento à sindicância, teremos de apurar as responsabilidades desses descumprimentos. Porque assumir o bônus de uma CD-1, o bônus do prestígio do título, o bônus de dar entrevistas para órgãos jornalísticos e o bônus de ficar se encontrando com representantes do empresariado de Mossoró, vem com ônus de gerir a instituição. Diante dos prejuízos já percebidos, como as bolsas não pagas a 42 alunos em plena pandemia, é preciso se aferir responsabilidades", defendeu Lobão.

O conselheiro Thiago Lima se disse extremamente ofendido com as afirmações do professor Josué: “A insatisfação é com o atual estado de coisas e nisso não envolve questões político-partidárias. Nossa insatisfação se dá no âmbito institucional. Queremos uma gestão comprometida em manter o IFRN como referência nacional e sem interferência política, o que não é a realidade atual”. Flávio Ferreira, diretor-geral do Campus Canguaretama e conselheiro no Consup, refutou a tipificação de ‘retórica política’, afirmando tratar-se de descontentamento com a situação que o IFRN vive. “Nosso descontentamento foi expresso, inclusive, em dezenas de notas de repúdio e cartas abertas. Entre elas, destaco duas: aquela assinada por mais de 1500 servidores do Instituto e uma outra, assinada pelos ex-diretores e ex-reitores de Instituição. O conselheiro Daniel Lobão rebateu as afirmações do reitor pro tempore destacando a vacância de funções na Reitoria, as mudança de gestores entre as pastas e o acúmulo de processos: “se um processo fica 30 dias parado não é retórica, é fato. Contra fatos não há argumentos e nenhuma retórica salva”, disse.

A conselheira Dália Maia também se pronunciou e pediu que o reitor pro-tempore “respeite os servidores do IFRN e pare de repetir que se trabalha aqui em piloto automático. No contexto de uma pandemia, em que todos são afetados e alguns já perderam parentes e pessoas próximas, estamos cumprindo nossas atividades com esforço mesmo diante das dificuldades. Ouvir uma pessoa dizer que funcionamos como piloto automático, como máquina sem sentimentos, é uma fala complicada e desrespeitosa. Peço que não repita essa frase ofensiva!”, disse. A conselheira representa a categoria docente; Dália ainda pediu a despolitização da discussão.

Seguimento das pautas

Dália apresentou o ponto de pauta que tratava da Pró-Reitoria de Ensino. Em sua fala, deu ênfase ao acúmulo de processos. O professor Josué negou que a Pró-Reitoria esteja parada, não refutou os argumentos da conselheira e limitando-se a segurar o domínio e propriedade do pró-reitor de ensino, professor Ribeiro, diante da pasta. Ao ser instado sobre o prazo para inserção das vagas do IFRN no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o reitor pro tempore disse que sua equipe estava em contato com o Ministério da Educação (MEC) na tentativa de garantir a participação do Instituto após o fim do prazo para inscrição das vagas do Instituto. Para que sejam dirimidas todas as dúvidas sobre o funcionamento da Proen – e em especial sobre a Diretoria de Avaliação e Regulação do Ensino (Diare) e a Coordenação de Acesso Discente (Cadis), Josué deixou a cargo do pró-reitor de Ensino as respostas, “a serem dadas em momento oportuno”.

Na oportunidade, os conselheiros cobraram informações sobre o não-comparecimento (sem justificativa à Secretaria do Conselho Superior) do pró-reitor de Ensino, “o que representa desobediência ao que estabelece o Regimento do Consup”, nas palavras do conselheiro Lobão. Josué Moreira falou sobre a constante realização de reuniões, o que dificultaria a presença dos membros. Lobão defendeu que a presença nas reuniões é prerrogativa do cargo ou função. O servidor e conselheiro indagou ainda, o reitor pro tempore, sobre a sua ausência não justificada na reunião de 11 de maio. O professor Josué disse que só responderia a esse questionamento no processo aberto para apurar tal descumprimento.

Luciana Santos, também conselheira, citou uma carta dos servidores da Reitoria para cobrar ações efetivas do professor Josué à frente do IFRN. Essa fala foi corroborada pelo conselheiro Sidney, ao que o reitor pro tempore respondeu: “eu e o grupo de pró-reitores decidimos emitir uma nota convidando nossos colegas para ocupar os cargos em alguns setores sistêmicos” e antecipou a nomeação do diretor de Gestão de Pessoas [com Portaria publicada em 30 de maio] e disse ainda que será aberto prazo para que os interessados enviem currículo para análise, afirmando que aguarda – para no máximo em 15 dias – ter nomes em todas as pastas.

Ainda foram discutidos: o tempo de fala de cada conselheiro nas discussões do Conselho, e, no último ponto de pauta, a eleição para diretor geral do campo Lajes. O servidor Abinoam Soares apresentou o processo e pediu vistas para poder se apropriar e avaliar o conteúdo. Nos informes, a conselheira Marília Silveira fez uma fala sobre o respeito ao conselho, seja através da consideração ao Regimento, seja através do cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado. Marília ainda pediu que Josué Moreira refletisse sobre sua postura e comportamento diante do Consup: “estou sofrendo muito com as coisas que ouvi aqui. Vamos refletir e dar a importância que esse Conselho tem, afinal suas decisões, senhor reitor pro tempore têm que ser referendadas pelo Consup, se não elas não acontecem regimentalmente” defendeu.

Raphael Siqueira, também conselheiro, fez o informe sobre dois processos que serão inseridos na pauta da próxima reunião do Conselho Superior. Um trata de denúncia de impedimento de acesso de servidores à Reitoria e outro da recusa no recebimento de correspondência em nome do ex-reitor do IFRN, professor Wyllys Abel Farkatt Tabosa. Josué disse desconhecer tais expedientes e alegou que muitas pessoas fazem denúncia que não correspondem à verdade. Por fim, o conselheiro Ricardo Gentil sugeriu que se encontrassem novas formas de discutir nas reuniões do Conselho sem que sejam diminuídos os tempos de fala de cada participante.

Encaminhamentos

Diante das pautas da Reunião (descritas a seguir), foram dados os seguintes encaminhamentos:

• Aprovação do Relatório de Auditoria 2/2020;
• Discutir e deliberar pelo reforço sobre a solicitação de posicionamento da SETEC quanto às denúncias;
• Requerer esclarecimentos sobre o funcionamento atual da Pró-Reitoria de Ensino e o cumprimento de algumas ações que são de competência dessa Pró-Reitoria;
• Eleição para Diretor Geral do Campus Avançado de Lajes;
• Expediente e Informes.

1º encaminhamento: instauração de processo de responsabilidade do servidor que finalizou a denúncia do professor Andreilson Oliveira e o cumprimento do prazo de cinco dias – de acordo com o parecer da Auditoria do IFRN – para emissão de portaria que retoma as atividades de sindicância, bem como notificação à UFRN e Ufersa, que tem servidores compondo a comissão;

2º encaminhamento: consulta à Procuradoria Jurídica e a Auditoria Geral sobre possibilidade de abertura de processo administrativo ou sindicância punitiva ao gestor pro tempore do IFRN por irregularidades na conduta administrativa;

3º encaminhamento: reenvio de ofício à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), com questionamentos quanto à nomeação do reitor pro tempore e atualização sobre a situação da Reitoria do Instituto, descrita na Carta dos Servidores, com o adendo de a mesma ação ser feita com envio ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

4º encaminhamento: apuração de responsabilidade pela não homologação das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET) e do Programa de Bolsa Permanência;

5º encaminhamento: esclarecimentos sobre o funcionamento atual da Pró-Reitoria de Ensino e o cumprimento de algumas ações que são de competência dessa Pró-Reitoria, com ênfase sobre critérios para nomeação na Diretoria de Avaliação e Regulação do Ensino (Diare) e na Coordenação de Acesso Discente (Cadis), além de esclarecimentos sobre a assinatura do termo de adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu).