O Regimento Interno da Reitoria do IFRN é um documento aprovado pelo Conselho Superior da Instituição através da Resolução nº 16, de julho de 2011. Nele, a Seção IV – Das Pró-Reitorias – reserva ao artigo 14 a descrição de setores e atividades da Pró-Reitoria de Administração. A alínea ‘e’ trata do tema que trazemos hoje à série de matérias sobre a Proposta de Reestruturação e Melhoria de Gestão da Proad, iniciada no último dia 2 de outubro, a Diretoria de Licitações (Dilic).

Dentre as competências dessa Diretoria, estão: 

• Avaliar os pedidos de solicitação de compras de materiais, contratação de serviços e obras;
• Elaborar diretrizes e indicadores sistêmicos relacionados à organização, execução e controle das licitações no âmbito do IFRN, para compor o planejamento institucional na área de licitações.
• Executar o controle de atas de registro de preços e dos processos licitatórios, devidamente atualizados por modalidade de licitação, de forma a proporcionar à administração informações em tempo hábil sobre a execução de processos;
• Executar o controle dos valores utilizados em processos de dispensa de licitações, bem como das especificidades dos serviços;
• Executar, divulgar, coordenar e controlar os serviços desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação e Comissão Permanente de Registro Cadastral;
• Orientar, coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade;
• Realizar as licitações necessárias à aquisição de materiais e contratação de serviços e obras, na forma da legislação vigente;
• Responder demandas sobre licitações às auditorias interna e externa.  

A lista – que não está completa – dá um esboço da quantidade de atividades desenvolvidas no setor. Segundo o atual organograma da Proad, a Dilic é um setor único. Ainda que receba suporte dos processos que vêm dos campi, é somente a nela que as ações ganham forma e conteúdo externo. A proposta apresentada pela Pró-Reitoria, contudo, amplia a Diretoria, dando-lhe duas Coordenações: 

Reestrutura

Diretoria de Compras e Licitações

• Coordenação de Compras;
• Coordenação de Licitações. 

Para Catiane Freitas, diretora de Administração do Campus Natal-Cidade Alta do IFRN, a restruturação da Proad vem atender exigências das áreas de planejamento, gestão orçamentária e financeira. “Os processos de compras e contratações – para não citar outras demandas – aumentaram significativamente nos últimos anos. Junto a isso, têm havido uma série de mudanças, tanto relacionadas a alterações nas legislações e normativas do governo federal, como também em maiores cobranças por parte da sociedade quanto a prestação de um serviço de excelência e uso responsável e eficaz de recursos públicos. É tempo, então, de realizar um desejo antigo dos servidores que atuam nessa área no IFRN e uma necessidade urgente na instituição. Acredito que a proposta chega em hora oportuna”, disse.

Segundo a diretora, o novo arranjo da atual Diretoria de Licitações, que assume a denominação de Diretoria de Compras e Licitações, ampliando sua área de atuação e envolvendo mais responsabilidades: “esse novo arranjo se faz necessário para que o IFRN tenha um setor sistêmico na Reitoria que seja capaz de criar, implementar e avaliar uma política de compras e contratações, considerando as características diversas dos campi e o Plano de Centralização de Compras e Contratações do Instituto. A nova estrutura será capaz de atuar nas três principais etapas desse processo: planejamento da contratação, escolha do fornecedor e gestão contratual”, complementou ela.

Essa implementação reforça os argumentos apresentados por Júlio Camilo, atual diretor de Licitações: “Hoje, a Dilic não possui a atribuição específica de planejamento das licitações, o que torna esse trabalho – e o acompanhamento das aquisições e contratações – muito disperso e de pouco controle. Além disso, como não há um setor responsável de fato pelas compras compartilhadas e/ou comuns no IFRN, o que temos, na maioria das vezes é um retrabalho das diversas DIAD e da DILIC, pois um mesmo produto e serviço é solicitado em vários processos de diferentes campi, interferindo negativamente nos níveis de efetividade, eficiência, eficácia e economicidade”, declarou.

O diretor explicou que a Dilic atua sob demanda na análise dos processos de aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, operacionalização dos pregões, Regime Diferenciado de Contratação (RDC), lançamento de Dispensas, Inexigibilidades, Cotações Eletrônicas e Chamadas Públicas, bem como dá suporte aos campi nessas atividades.

Centralização de Compras e Contratações Públicas

“Há a necessidade de adequar a estrutura da Diretoria de Licitações às exigências do Ministério da Economia quanto ao Plano de Centralização de Compras e Contratações Públicas”, disse Júlio. Para ele, essa adequação é importante por si só, mas se torna ainda mais relevante diante da necessidade de dirimir as fragilidades que apontou. “Resumindo, a reestruturação da Proad trará benefícios, logicamente que o tempo – e principalmente a prática – responderá com mais propriedade esses benefícios”, finalizou o diretor.

Catiane ainda destacou a essencialidade da modernização da Proad para os campi: Como administradora e a atual diretora de Administração do Campus Natal-Cidade Alta, considero essencial a modernização da Pró-Reitoria. Visualizo tais alterações como um ganho potencial para a instituição. Com a implementação do novo organograma, o IFRN terá uma estrutura mais adaptada para criar estratégias organizacionais, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, bem como prestar contas aos órgãos de controle dos recursos aplicados pela instituição”.

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Proposta de Reestruturação Administrativa e Melhoria de Gestão

Regimento Interno da Reitoria do IFRN