Contemplar princípios orçamentários clássicos e modernos – anualidade, equilíbrio e legalidade; simplificação, descentralização e responsabilização. Esse é um dos motes da Pró-Reitoria de Administração para sugerir a implementação da Diretoria de Gestão Orçamentária na sua Proposta de Reestruturação e Melhoria de Gestão. O documento, o Plano de Trabalho nº 3/2020 da Proad, traz que essa diretoria será fundamental para alinhar os objetivos estratégicos da Instituição ao orçamento público aprovado: “O controle da execução orçamentário-financeira deve estar alinhado à governança corporativa no setor público, como um instrumento importante de gestão”. Com o objetivo de assessorar o pró-reitor da pasta no desenvolvimento e aplicação das políticas de planejamento da gestão do orçamento, a Diretoria subsidiará, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, a formulação do relatório da gestão anual. Sua Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária realizará atividades de reconhecimento, mensuração, registro e controle de operações.

Para contextualizar essas informações, Isac Diniz e Roberto Cavalcante apresentaram dados, pontos de vista e argumentos. O resumo dessa discussão é o que será lido daqui em diante.

Gestão do Orçamento

Isac Diniz, diretor de Administração do Campus Ipanguaçu, parte da premissa de que hoje, no IFRN, não existe nenhum um setor específico que tenha a responsabilidade de gerir o orçamento da instituição como um todo. “Nos campi, essa atividade cabe ao diretor de Administração. Mas eles já fazem isso na ponta, ou seja, depois que o recurso está totalmente descentralizado. A Reitoria tem seu aspecto muito mais amplo e essa competência ela está meio que solta na Proad, sem ter alguém com essa responsabilidade direta, alguém que faça uma gestão efetiva do nosso orçamento”, disse. O diretor definiu ‘gestão efetiva’ como a compreensão sistêmica sobre os recursos: “É tentar compreender como esse recurso chega, onde ele vai ser alocado, a metodologia de sua distribuição orçamentária e por aí. Hoje há o Grupo de Trabalho do Orçamento (GTor), ferramenta importante, mas que não tem a efetividade e amplitude de um setor específico, que faça esse acompanhamento”, explicou.

Roberto Cavalcante, falando sobre o Regimento Interno da Reitoria, explicou as ações da Proad: “o documento nos limita a prever a elaboração da proposta orçamentária anual, sem maiores detalhes. Na prática, algumas atribuições que envolvem a gestão orçamentária no IFRN estão distribuídas entre a Proad, Coordenação de Finanças e a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Prodes), porém sem previsão no regimento e em alguns casos sem um critério bem definido e sem uma coordenação ideal”. Seu argumento, que ratifica o pensamento de Isac, ainda lista as dificuldades criadas por essa situação: acompanhamento da execução orçamentária entre Reitoria e os campi, gestão das atividades e otimização dos fluxos processuais.

Benefícios e expectativas

“Com a reestruturação proposta e a previsão da Diretoria de Gestão Orçamentária, a Proad atualiza suas atribuições e competências”, seguiu Roberto. Segundo o gestor, a expectativa é de que, com a nova diretoria, se possa:

• Acompanhar e avaliar, em conjunto com a Diretoria de Administração dos campi e setores sistêmicos da Reitoria, a execução orçamentário-financeira do orçamento aprovado;
• Acompanhar e assessorar a execução dos créditos orçamentários recebidos a partir de projetos firmados com outras instituições federais;
• Assessorar Prodes na destinação dos recursos orçamentários para emissão de Certificados de Dotação Orçamentária (CDO) das ações e atividades dos Projetos Estratégicos constantes no Plano de Ação da Reitoria e dos campi;
• Contribuir na segregação de funções na Reitoria em relação a execução da despesa pública, ao coordenar a execução no estágio do Empenho;
• Promover o gerenciamento dos saldos inscritos como restos a pagar e sua influência sobre o exercício corrente;
• Acompanhar a arrecadação financeira e controlar o uso de orçamento na fonte de “recursos próprios”.

“Neste sentido, a Diretoria de Gestão Orçamentária traz um ganho para os campi: por ser ela quem vai melhor orientar a estrutura de administração na forma de execução do orçamento, na forma dos controles dos restos a pagar e, sobretudo nas diretrizes e estratégias que possam trazer benefícios sistêmicos, inclusive dando suporte à relação intercampi e melhor articulação das atribuições entre a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e à Pró-Reitoria de Administração, que teriam competências complementares: “hoje, a meu ver, há um certo descompasso quando se divide o que cabe à Prodes e à Proad no tocante a esse tema. Um setor gerencie essa demanda desfará esse hiato”, complementou Isac Diniz.

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Proposta de Reestruturação Administrativa e Melhoria de Gestão