A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN publicou o Edital nº16/2025 que diz respeito à regulamentação do processo de solicitação de diárias, passagens e taxas de inscrição, para participação em eventos/capacitações nacionais e internacionais externas ao Campus, sob coordenação da Comissão de Diárias e Passagens (CODIPA).

Estão aptos a participar e usufruir das prerrogativas e recursos do Edital todos os servidores que estejam em efetivo exercício no Campus Pau dos Ferros até a data final da Ação de Desenvolvimento em Serviço. Atrelado a isso, o (a) servidor (a) deve atender aos critérios:

• O servidor só poderá usufruir dos recursos deste Edital se não estiver em gozo de férias, seja qual for o mês do ano, assim como não esteja usufruindo de qualquer tipo de afastamento;
• O número de solicitações atendidas será limitado ao orçamento de capacitação de servidores previsto no Campus para diárias, passagens e taxas de inscrição para participação em Ação de Desenvolvimento em Serviço, não ultrapassando o valor orçado para o ano em curso, conforme planejamento anual do Campus.
• Deverá ser observado o interstício de sessenta dias entre as ações de desenvolvimento em serviço.
• Não se aplica o interstício de sessenta dias quando a ação de desenvolvimento em serviço for solicitada mediante convocação institucional.

As inscrições podem ser efetuadas a partir da publicação do edital até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2025. O procedimento deve ser efetuado via Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), por meio de requerimento eletrônico do tipo “Emissão de Diárias e Passagens”.

Os pedidos serão avaliados pela CODIPA do Campus Pau dos Ferros, e levarão em conta os critérios estabelecidos no edital, podendo a solicitação as seguintes classificações: “aprovada”, “aprovada parcialmente” ou “não aprovada”.

As prestações de contas devem ser providenciadas via processo eletrônico em até 5 (cinco) dias corridos após o seu retorno do (a) servidor (a) do evento. No processo devem ser anexados os seguintes documentos comprobatórios da participação no evento/capacitação estabelecidos no item 10.1 do edital.

Os eventos de capacitação atendidos devem acontecer até o dia 30 de novembro de 2025.

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