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Justiça determina que reitor eleito pela comunidade do IFRN seja empossado

04/05/2020 - Decisão foi divulgada hoje, 1º de maio, e suspende a nomeação de reitor pro-tempore

Justiça determina que reitor eleito pela comunidade do IFRN seja empossado

A juíza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou nesta sexta-feira, 1º de maio, a suspensão dos efeitos da Portaria 405, de 17 de abril de 2020, que nomeou o professor Josué de Oliveira Moreira ao cargo de Reitor Pro-Tempore do IFRN. Na mesma decisão, fica determinada a nomeação do professor eleito pela comunidade acadêmica, José Arnóbio de Araújo Filho, em até 24 horas após a notificação. 

A decisão foi resultado da análise de uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, além de duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição. No teor do processo, a Justiça Federal no RN considera que não há base legal ou normativa que ampare a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de Reitor do IFRN. 

O impasse envolvendo a nova gestão do IFRN começou no dia 17 de abril de 2020, com a publicação da Portaria 405/2020. No documento, o Ministério da Educação nomeou o professor Josué Moreira para o cargo de Reitor Pro Tempore do IFRN, apesar dele não ter participado das eleições internas para a escolha dos novos gestores do Instituto, realizadas em dezembro de 2019. 

Como argumento para a nomeação pro tempore, o MEC citou a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019. O documento, no entanto, não tem validade para os processos de consulta pública realizados antes da sua publicação. As normas do processo eleitoral do IFRN foram publicadas em setembro de 2019 e as eleições realizadas em 4 de dezembro. A juíza explica em sua decisão que “não há base legal ou normativa que ampare a decisão de obstar a nomeação do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual democraticamente eleito”.

SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO REITOR DO IFRN

A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, foi conduzida e finalizada sem irregularidades, cujo resultado apontou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da instituição para a gestão 2020-2024.

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