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Conselheiros decidem pela não aprovação da pauta da reunião desta segunda (4)

04/05/2020 - Decisão foi motivada pela instabilidade jurídica vivenciada pela Instituição

Conselheiros decidem pela não aprovação da pauta da reunião desta segunda (4)

Reunido de forma online na manhã desta segunda-feira (4), o Conselho Superior do IFRN (Consup) deliberou pela não aprovação da pauta marcada para este encontro. A decisão, unânime, foi tomada em razão da instabilidade jurídica estabelecida na Instituição desde a nomeação do professor Josué de Oliveira Moreira como reitor pro-tempore, através da Portaria 405, de 17 de abril de 2020, do MEC. Se necessário, os pontos podem ser retomados posteriormente.

Em 1º de maio, a juíza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou a suspensão dos efeitos da Portaria que nomeou Josué e a nomeação do professor eleito pela comunidade acadêmica, o professor José Arnóbio de Araújo Filho, em até 24 horas após a notificação. Com isso, os conselheiros avaliaram que não existe viabilidade para tomada de decisões nesse momento.

Desta vez, o professor Josué presidiu a reunião do Consup. Após a não aprovação da pauta, direcionou-se aos conselheiros pedindo orientações sobre três questões: a possibilidade de retorno às aulas de forma online, os protocolos de segurança necessários para o retorno das atividades presenciais e os procedimentos necessários para a abertura de novos cursos. O reitor pro-tempore citou que vem recebendo mensagens de estudantes e professores sobre as duas primeiras questões e foi acionado por empresários sobre a terceira.

Os conselheiros lamentaram o desconhecimento do professor sobre os trâmites necessários para as ações da Instituição. Explicaram que a decisão pela suspensão do calendário acadêmico é tema a ser discutido pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen), junto ao Comitê de Ensino (Coen). No início do isolamento social, a decisão coletiva por não desenvolver aulas de forma online se baseou no fato de 36% dos estudantes do IFRN não terem acesso diário à internet.  

Sobre os protocolos de segurança para o retorno às atividades presenciais, foi explicado que o tema é responsabilidade do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no IFRN, que já está trabalhando no desenvolvimento dessas orientações. Os conselheiros lembraram ainda que essa informação está detalhada nas últimas resoluções do Conselho, deferidas no dia 24 de abril, quando Josué já era reitor pro-tempore, mas não participou da reunião. 

Sobre a assinatura, por parte do reitor pro-tempore, da Resolução que estabelece os procedimentos de acompanhamento e orientação desenvolvidos pelo Comitê, resolução aprovada pelo Consup na última reunião, o professor Josué explicou que estava avaliando o conteúdo da resolução. A afirmação foi rebatida pelo conselheiro Daniel Lobão,  que destacou: de acordo com o regimento do Consup, não cabe à presidência refletir se vai ou não assinar o documento. "O  teor da decisão é responsabilidade do coletivo, como determina o Regimento do Conselho, ao presidente cabe apenas acatá-la", declarou. 

Com relação à abertura de novos cursos, os conselheiros orientaram ao reitor pro-tempore informando que todo o processo precisa ser instruído e analisado nas instâncias administrativas e acadêmicas da Instituição, com avaliação da demanda social para a oferta, elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), encaminhamento para análise ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepex) e só então ao Conselho Superior (Consup) para deferimento ou não. "Precisamos destacar que a Instituição existe para atender à sociedade e não à necessidade exclusiva de um empresário", destacou Lobão. 

Outro ponto questionado pelos conselheiros tratou sobre a existência de mais de 30 cargos vagos na gestão principal da Instituição, apesar de a nota divulgada no site, pelo professor Josué Oliveira, afirmar que ele estava acompanhado por uma equipe qualificada para conduzir o IFRN. "Cabe destacar que das cinco pró-reitorias existentes no Instituto, quatro se encontram com seus cargos vagos, inclusive as que respondem pelo tripé principal da Instituição, as de Ensino, Pesquisa e Extensão. O mesmo acontece com as diretorias sistêmicas", destacou o professor Andreilson Oliveira. Andreilson complementou sua fala defendendo que "o Consup precisa receber as orientações geradas pelo trabalho dessas áreas para que possa tomar as decisões, e não o contrário”.

Ao ser perguntado sobre a equipe, o professor Josué respondeu que não falaria sobre o tema e em seguida complementou: “Sobre a pró-reitoria de Ensino, eu vi que é um elo bastante importante. Já temos uma pessoa para ocupar, mas se o Conselho tiver o nome de alguém que possa contribuir nesse momento de turbulência, estou à disposição. Ao falar sobre o trabalho administrativo, Josué afirmou que o Instituto “funciona como um piloto automático”.

ENTENDA A INSTABILIDADE JURÍDICA

A reunião foi encerrada com uma explicação do procurador jurídico Thiago Nóbrega sobre a liminar emitida no dia 1º de maio. O procurador esclareceu que o documento tem força executória e, após ser recebido pelo MEC, deve haver a suspensão imediata da Portaria que nomeou o professor Josué Moreira como reitor pro-tempore e a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho em até 24 horas após a notificação.

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