A juíza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou nesta sexta-feira, 1º de maio, a suspensão dos efeitos da Portaria nº 405, de 17 de abril de 2020, que nomeou o professor Josué de Oliveira Moreira ao cargo de reitor pro tempore do IFRN. Na mesma decisão, fica determinada a nomeação do professor eleito pela comunidade acadêmica, José Arnóbio de Araújo Filho, em até 24 horas após a notificação. 

A decisão foi resultado da análise de uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe –, além de duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição. No teor do processo, a Justiça Federal no RN considera que não há base legal ou normativa que ampare a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de reitor do IFRN. 

O impasse envolvendo a nova gestão da Instituição começou no dia 17 de abril de 2020, com a publicação da Portaria 405/2020. No documento, o Ministério da Educação nomeou o professor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore, apesar de ele não ter participado das eleições internas para escolha dos novos gestores do Instituto, realizadas em dezembro de 2019. 

Como argumento para a nomeação pro tempore, o MEC citou a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019. O documento, no entanto, não tem validade para os processos de consulta pública realizados antes da sua publicação. As normas do processo eleitoral do IFRN foram publicadas em setembro de 2019 e as eleições realizadas em 4 de dezembro. A juíza explica em sua decisão que “não há base legal ou normativa que ampare a decisão de obstar a nomeação do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual democraticamente eleito”.

Sobre o processo de escolha do reitor do IFRN

A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, foi conduzida e finalizada sem irregularidades, cujo resultado apontou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da instituição para a gestão 2020-2024.

Diretor-geral eleito agradece apoio

Eleito para o cargo de diretor-geral do Campus Natal-Zona Norte, o professor Edmilson Barbalho Campos Neto destacou o acontecimento, à tarde, no perfil do Campus no Instagram e parabenizou aqueles que se empenharam na luta para a posse do reitor eleito. "Hoje é um dia histórico para o IFRN [...] É uma vitória de todos, da nossa comunidade do IFRN. Este dia 1º de maio de 2020 nunca mais será esquecido na nossa história. Nós guardaremos essa lembrança como uma luta e como uma vitória da nossa comunidade. Então, neste dia, eu quero aqui agradecer a todos que entenderam essa luta, que abraçaram, que se envolveram nessa briga na Justiça e na discussões nas redes sociais, e que defenderam esse ideal que eu identifico como único possível, que é a democracia".