Moção de Censura 

O Colegiado do Curso de Licenciatura em Letras – Espanhol, considerando o disposto nos Artigos 21 e 24 da Resolução nº 17/2011-CONSUP/IFRN, vem manifestar-se perante a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016.

Quando, em 5 de agosto de 2005, foi sancionada a Lei nº 11.161, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola, professores do então Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN) tiveram a iniciativa de elaborar um plano pedagógico de curso de licenciatura em Espanhol, cuja oferta começou já no ano seguinte. Efetivamente, naquele momento não havia nenhum curso para formar os professores que essa lei requeria, nem na capital nem em todo o seu entorno. Graças à iniciativa desses profissionais, ao seu trabalho em equipe e à sensibilidade do CEFET-RN, transformado em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em 2009, havia docentes devidamente licenciados no próprio estado antes de se esgotar o prazo de transição que a lei estabelecera. Mais que isso: em 2012 o curso foi levado à modalidade da educação a distância, através da qual alcançou sete polos, espalhados na região metropolitana de Natal e pelo interior.

Por isto, foi com grande surpresa que todos os professores e estudantes que fazem este curso receberam a publicação da citada MP nº 746/2016, no Diário Oficial da União do último dia 23, a qual não só revoga a Lei nº 11.161/2005, mas também pretere o estudo da língua espanhola no Ensino Médio como opção a depender de disponibilidade definida pelos sistemas de ensino. Com efeito, é uma projeção que lembra muito a situação do espanhol no Brasil anterior à referida lei, portanto um retrocesso, que deprecia notavelmente o esforço dos formadores, formandos e formados deste curso.

O presente Colegiado repudia, pois, a MP nº 746/2016, ao tempo que se solidariza com os colegas docentes e discentes das demais disciplinas comprometidas com essa reforma do Ensino Médio, que não poderia prescindir, em hipótese alguma, de ampla discussão com todos os atores envolvidos.

Natal, 27 de setembro de 2016.